AGU pede R$ 1 bilhão em indenização à Enel SP por apagão após temporal

O pagamento de indenização por danos morais coletivos chega a R$ 260 milhões, devido às falhas no fornecimento de energia após as chuvas

A ação também pede compensações às unidades consumidoras que permaneceram sem energia por mais de 24 horas - (crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira (8/11), contra a distribuidora de energia Enel Distribuição São Paulo, solicitando uma indenização de R$ 1,017 bilhão. O pedido serve para compensar os consumidores da região metropolitana do estado de São Paulo que foram afetados pelo apagão provocado por fortes chuvas em 11 de outubro.

A ação requer que a Enel pague R$ 260 milhões por danos morais coletivos, responsabilizando a empresa pela falha no fornecimento de energia elétrica. Segundo a AGU, a interrupção no serviço afetou a população e gerou incômodos para milhares de consumidores. Além desse montante, a ação também pede compensações individuais às unidades consumidoras que permaneceram sem energia por mais de 24 horas.

Para os consumidores que tiveram um longo período de interrupção no serviço, a AGU propôs uma indenização de R$ 500 por dia e por unidade consumidora, a ser paga enquanto a energia não fosse restabelecida. Com cerca de 900 mil unidades afetadas nas primeiras 24 horas após o temporal, esse montante de indenizações individuais pode chegar a R$ 757 milhões. A compensação seria oferecida por meio de descontos nas faturas de energia dos consumidores afetados, conforme o pedido da AGU.

A justificativa da ação destaca que a Enel deveria estar preparada para lidar com falhas desse tipo, visto que os riscos de eventos climáticos intensos são previsíveis nesta época do ano. “Se o risco de eventos climáticos mais severos nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável”, enfatiza o documento da AGU.

Outro ponto levantado pela Advocacia-Geral diz respeito à política de investimentos da Enel. Segundo a ação, embora a empresa tenha registrado um aumento em seu lucro bruto entre 2022 e 2023, os investimentos foram reduzidos em 16% nesse mesmo período. A AGU argumenta que a empresa “optou deliberadamente” por cortar investimentos, apesar de ter uma crescente demanda por serviços de emergência e de manutenção.

Os R$ 260 milhões solicitados pela AGU em danos morais coletivos correspondem a 20% do lucro líquido da Enel em 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. A ação também lembra que o pedido de indenização coletiva não impede que consumidores busquem reparação para danos materiais decorrentes do apagão, como prejuízos em eletrodomésticos.

A AGU defende ainda que o apagão expôs uma deficiência na capacidade da Enel em responder rapidamente aos eventos climáticos severos e cumprir seu papel de concessionária. Essa falha, segundo o órgão, justifica a indenização coletiva e individual, além de reforçar a necessidade de revisão dos investimentos da concessionária para garantir maior segurança no fornecimento de energia.

Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido e decidir se a Enel deverá arcar com as indenizações propostas. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

 

Vitória Torres* +

postado em 08/11/2024 14:43 / atualizado em 08/11/2024 14:43