O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com os governadores nesta quinta-feira (31/10) para discutir e debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca redefinir a segurança pública nos estados e ampliar as atribuições do governo federal na área. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do PSDB/DF, Sandro Avelar, destacou, contudo, que a sua categoria não foi consultada para a elaboração do texto.
Segundo ele, apesar de operarem na segurança estadual do país, os secretários de segurança estaduais nem mesmo tiveram acesso ao texto da PEC da Segurança.
“Eu não conheço esse texto e nenhum secretário de segurança pública no Brasil conhece. Eu acho que deveria ter tido uma discussão anterior à apresentação desta emenda, estando aqui em Brasília e representando o Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública ), que representa todos os secretários de segurança pública do Brasil, deveria já ter ocorrido uma reunião aberta, transparente. A segurança pública deve ser tratada com transparência. Eu acho inconcebível tratar de segurança pública sem ouvir os operadores de segurança pública”, ressaltou o secretário, durante participação na edição desta quarta-feira (30/10) do CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília.
A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O objetivo é permitir que o governo federal estabeleça diretrizes gerais obrigatórias para estados e municípios, tanto na segurança pública quanto no sistema prisional. Avelar lembrou que apesar de o Susp já existir, ele carece de mecanismos efetivos para ser implementado.
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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro