Empresário condenado por matar promotor em BH está foragido

O empresário estava detido desde setembro quando foi solto na última sexta depois de uma decisão do TJMG. No mesmo dia, outro mandado de prisão foi expedido

Paulo Filgueiras/EM/D.A.Press

O empresário Luciano Farah é considerado foragido da Justiça depois de ter sido solto na sexta-feira (11/10). Ele cumpriu pena pelo assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins, que ocorreu em 2002. No entanto, estava detido no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 27 de setembro deste ano, por ter sido condenado por outro crime: a morte de  um entregador. Conforme as investigações, Luciano Farah do Nascimento teria matado o entregador 10 dias antes de participar da execução do promotor.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), o empresário deixou o presídio em Contagem após emissão de alvará pelo Poder Judiciário, no dia 11 de outubro. A decisão pela liberdade de Farah aconteceu após a defesa do empresário entrar com um recurso. Na solicitação, a defesa alegou que o pedido de prisão não foi aceito por todos os desembargadores da turma que julgou o recurso.

No entanto, horas depois do empresário ter sido solto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pediu a suspensão do alvará que decidiu pela soltura de Farah até que haja um novo julgamento do caso. Conforme o Ministério Público, o pedido de suspensão se baseia em uma definição do Supremo Tribunal Federal que destaca a soberania das decisões do Tribunal do Júri. Com isso, é autorizado a execução imediata de condenações impostas pelo corpo de jurados.

Diante da aprovação do pedido do Ministério Público pelo Poder Judiciário, a pena anterior, de prisão de Farah, fica mantida. A decisão do Tribunal do Júri havia concretizado a pena de 16 anos de reclusão para o empresário, mandante do crime, e o executor. Diante da pena, o MPMG havia pedido que a Justiça expedisse o mandado de prisão. “O MPMG provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” - Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas."

Entenda os crimes

Luciano Farah já havia sido condenado a 21 anos e seis dias pela execução do promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2002. O crime foi motivado em razão das investigações que o promotor comandava para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.

Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto no dia 25 de janeiro de 2002 na Região Centro-Sul da capital mineira, quando estava indo para o trabalho. O promotor estava parado no semáforo da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no Bairro Santo Antônio, quando viu seu carro ser emparelhado por uma moto com dois passageiros. A motocicleta avançou e o condutor deu a ordem ao carona: “Atira!”. O promotor morreu na hora ao ser atingido por mais de 10 tiros. 

Farah foi apontado como o mandante do crime, ele era o condutor da moto. O empresário era proprietário de uma rede de postos suspeita de adulterar combustíveis. Na época, a rede tinha sido proibida, pelo promotor de justiça, de revender gasolina depois da constatação de que o produto era adulterado. Além disso, a empresa também estaria sonegando impostos à Receita Estadual. O atirador era o soldado Édson Souza Nogueira de Paula.

Dez dias antes de cometer o crime que fez com que Farah fosse condenado, o MPMG aponta que o empresário teria cometido outro assassinato, em Contagem. De acordo com a promotoria, a vítima foi atingida por, pelo menos, 16 tiros. Em março deste ano, Farah foi preso pelo crime, mas foi solto quatro dias depois, com direito a recorrer da sentença em liberdade.

No dia 13 de setembro deste ano, um outro mandado de prisão foi emitido pela Vara do Tribunal do Júri de Contagem. O empresário foi abordado em um veículo de Luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e preso, no dia 27 de setembro. 

A reportagem tentou contato com a defesa de Luciano Farah, mas não conseguiu localizá-la. O espaço segue aberto.