Juízes são afastados em investigação de venda de sentenças em 3 estados e DF

Policiais federais cumprem 44 mandados de busca e apreensão - (crédito: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), a operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

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O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). afirmou que o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores do tribunal. Segundo o TJMS, as determinações estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que "não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse".

"Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal", destacou o Tribunal.