Os chefes de Estado e de governo que estarão em Baku, no Azerbaijão, em novembro, para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29) têm de resolver, antes, um impasse: chegar a um acordo sobre cinco pontos relacionados aos fundos de financiamento para as mudanças climáticas. Isso porque há muitas dúvidas, entre os representantes das nações, sobre a transparência, os valores, os financiadores e os receptores dessas quantias, o tempo de duração do repasse de recursos e aquilo que será financiado.
Essas questões deveriam estar contempladas pela Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático, prevista no Acordo de Paris, em 2015. Mas as discussões não avançaram e, por causa disso, está formado o impasse.
"A metodologia [sobre o detalhamento dos cinco pontos] acaba sendo liderada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Então, não dá para ter detalhes sobre os financiamentos, como quanto é pago e por quem, ou qual a destinação da verba, por exemplo. Para o sucesso da nossa própria COP, precisamos que isso seja resolvido na convenção deste ano", enfatizou Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A OCDE — que conta com mais de 30 países-membros, a maioria europeus — tem a incumbência de gerenciar os fundos para as mudanças climáticas.
"A pergunta sobre o que é financiamento climático já é um grande debate em si", completou o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dando uma ideia da dificuldade em se chegar a um consenso.
A crítica sobre a distribuição de investimentos se estende às ações relacionadas à biodiversidade, contempladas pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia, dia 21. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não confirmou se participará dos dois eventos.
Além do dinheiro
Porém, segundo Corrêa do Lago, a preocupação do Brasil vai além da definição sobre o financiamento de programas e iniciativas de preservação do planeta e para a fórmula que se encontrará para que os repasses financeiros sejam realizados. O embaixador salienta que a injeção de dinheiro é um passo, mas não o decisivo. "Para combater as mudanças climáticas, é necessário incluir a pauta do clima na lógica de todas as atividades econômicas", explicou.
"Existem pontos de tensão nas negociações da COP29. Entre os mais de 20 temas da agenda, há dois centrais: o financiamento destinado à biodiversidade e a complexidade do Protocolo de Nagoya", disse a ministra Maria Angélica Ikeda, diretora do Departamento de Meio Ambiente do MRE. O protocolo, firmado pelo Brasil em 2021, deveria contribuir para a preservação da biodiversidade genética. Mas, segundo a diplomata, os recursos financeiros recebidos não passaram de 1% do valor total prometido.
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