Punição branda estimula crime contra natureza, diz Marivaldo Pereira

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira participou do 'Podcast do Correio'

Para Marivaldo, o aumento da pena é fundamental para a coerção - (crédito: Reprodução/YouTube)

Quem comete crime ambiental se sente estimulado, pois a punição é pequena e quando há algum inquérito, habitualmente é arquivado ou o delito prescreve devido à dificuldade de ser investigado. A avaliação é do secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que conversou com os jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca para o Podcast do Correio.

Para Marivaldo, é preciso aumentar a pena dos crimes ambientais porque há uma desproporcionalidade entre a consequência e a punição. Uma queimada, uma lavra ilegal ou uma derrubada de mata nativa traz prejuízos para toda a sociedade, mas a pena para quem promove e executa essas agressões aos biomas não passa de quatro anos.

"Tocar fogo e queimar dois terços do Parque Nacional de Brasília tem uma pena menor do que um furto, e isso não é razoável", compara.

Marivaldo defendeu a proposta remetida ao Congresso, na terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que majora as punições. Ele salienta que, como a prescrição é calculada de acordo com o tamanho da pena, se aumentada, cria-se a possibilidade de haver tempo suficiente para que a investigação identifique os criminosos.

"Quando se enfrenta o crime ambiental, se trata da causa dessa ferida, age com prevenção. A gente precisa agir antes. Mas, para agir antes, hoje os instrumentos são muito frágeis. Além de todo o esforço do governo para reforçar os órgãos que atuam no enfrentamento dos crimes ambientais, é preciso ter uma legislação mais rígida. Porque, senão, a pessoa toca fogo em uma áreas e, depois, explora essa área por anos. Quando é descoberta, não sofre punição alguma. Então, para ela valeu à pena", observou.

A pena, porém, deve vir acompanhada de uma multa. Marivaldo observa que o ressarcimento seja baseado na reparação dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os climáticos e os dos ecossistemas afetados. "O crime funciona pela lógica econômica. Se vale à pena, muita gente começa a praticar. Se você cria barreiras para inibir a prática do crime, você vai desestimulando", frisa.

Para o secretário, o aumento das penas deveria ser algo do interesse de todos, inclusive do agronegócio. Isso porque os efeitos extremos não poupam os produtores, como as queimadas de agosto e setembro, uma vez que se reflete no resultado do plantio — com perdas e diminuição do volume colhido.

Confira a íntegra do programa

Lara Perpétuo +

postado em 17/10/2024 03:00