Justiça de SP nega pedido da Prefeitura de multa de R$ 200 mil por dia à Enel

Cerca de 100 mil imóveis permaneciam sem luz na manhã desta quarta-feira (16) na região metropolitana e na capital de São Paulo, de acordo com o último balanço divulgado pela Enel - (crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A Justiça de São Paulo indeferiu nesta quarta-feira (16/10) o pedido feito pela Prefeitura de São Paulo de obrigar a Enel a religar a energia na capital imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O governo local entrou com o processo na segunda-feira (14), culpando o trabalho da distribuidora.

“Os eventos de sexta indicam que não está em curso qualquer movimento real, voltado a uma mudança efetiva de comportamento. A concessionária não deixa outra escolha para a Municipalidade a não ser recorrer à Justiça”, informou em nota a Prefeitura.

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A decisão da Justiça veio hoje com a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Em sua decisão, ela indeferiu o pedido de multa diária pedido pela prefeitura, mas determinou diversas
obrigações, com prazos e multas, que a Enel São Paulo deverá cumprir. São elas:

Manter as tutelas de urgência;
Manejar adequadamente todas as árvores que a empresa incluiu em seu Plano Anual de Podas de 2023 em 60 dias. Multa de R$ 1 mil para cada árvore, por dia, que não for manejada;
Manejar todas as árvores que tenham solicitações das subprefeituras que estão vencidas (pendentes há mais de 90 dias) no Sistema Eletrônico em até 30 dias. Ou apresentar justificativa idônea, informando data para desligamento da rede, a fim de que a Prefeitura possa estar presente. Multa
diária de R$ 1 mil por árvore para cada solicitação não atendida;
Manejar todas as árvores com solicitações emergenciais pendentes no sistema em até 10 dias. Multa diária de R$ 1 mil por árvore a cada dia de atraso;
Atualizar o Sistema Eletrônico em até cinco dias com as podas realizadas para o Planejamento Anual e as das solicitações das subprefeituras. Multa de R$ 100 mil tendo R$ 10 mil para cada mês de atraso;
Promover em até 10 dias adequações ao Plano de Contingência. Multa de R$ 500 mil. A decisão estipula quais são, confira aqui;
Adotar medidas necessárias para colaborar com o município na implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana;
Reparar os danos ambientais coletivos materiais;
Indenizar os danos ambientais coletivos extrapatrimoniais impostos à coletividade paulistana, em razão das recorrentes falhas da concessionária em gerenciar os conflitos entre a arborização urbana e as linhas de transmissão elétrica, em valor definido pela vara.

Em nota sobre a decisão, a prefeitura de São Paulo afirma que "a Procuradoria Geral do Município avalia recorrer da decisão judicial, considerando que ainda aguarda o julgamento do recurso contra a decisão de novembro de 2023, quando foi indeferido o pedido de realização de podas atrasadas e considerado suficiente o Plano de Contingência apresentado pela ENEL. O Município entende que não houve a apresentação do referido Plano de Contingência para São Paulo, uma vez que o que foi apresentado pela ENEL é um plano igual ao utilizado pela concessionária em outras unidades da federação".

Apagão em São Paulo

Cerca de 100 mil imóveis permaneciam sem luz nesta quarta-feira (16) na região metropolitana e na capital de São Paulo, de acordo com o último balanço divulgado pela Enel. Ainda de acordo com o órgão municipal, em 2023 foram podadas e extraídas 177.831 árvores em São Paulo e, até outubro de 2024, 132.809 mil foram tratadas. Contudo, a prefeitura ressaltou que 6.087 estão com as podas pendentes porque precisam da ação da Enel — que não atendeu às solicitações.