AGU ajuíza ação de R$ 635 milhões contra infratores por danos climáticos

Crimes ocorreram no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará - (crédito: Senado Federal)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ajuizaram nesta segunda-feira (16/9) uma ação de ressarcimento por danos climáticos contra cinco fazendeiros que teriam cometido infrações ambientais no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A ação tem o valor de R$ 635 milhões.

A atuação tem como objetivo a reparação por meio de indenização por danos referentes a uma área total de sete mil hectares dentro do bioma amazônico.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o apoio da AGU foi necessário para que o crime ambiental não fosse compensador. Também apontou que é preciso mostrar à sociedade a gravidade da situação climática do Brasil.

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Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que daqui para frente o governo federal terá "tolerância zero" contra infratores ambientais. "Nós vamos responsabilizar todos os infratores ambientais", disse. "Nenhuma pessoa ficará impune."

A ação apresentada na Justiça Federal será, segundo Messias, a primeira de uma série de medidas contra criminosos ambientais. "Ainda temos que identificar essas pessoas e responsabilizá-las", afirmou.

Queimadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (16/9) com ministros e autoridades ambientais para discutir o aumento das queimadas no Brasil. O encontro tratou de medidas para tentar conter a crise ambiental, e foi convocado no domingo (15) pelo petista após incêndio no Parque Nacional de Brasília.

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O governo está sob pressão para tomar medidas efetivas contra as queimadas, que atingem diversas regiões no país. Os incêndios geram fumaça que chegaram a cobrir 60% do céu do país, e estão concentrados principalmente na Amazônia e na região Sudeste. Em Brasília, o incêndio no Parque Nacional, que começou no domingo, também cobre regiões do DF com fumaça.

Também no domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários, fora do arcabouço fiscal, para financiar medidas de combate aos incêndios.