Eleições municipais: acordo de TSE com big techs sobre IA começa a valer

Plataformas se comprometeram em combater a disseminação de notícias falsas e, principalmente, os efeitos da IA nas redes

A preocupação da ministra é que a eleição de 2024 se contamine com a quantidade de campanha falsa ou abusiva espalhadas pelas plataformas digitais

Dole777/Unsplash

Com o início da campanha municipal de 2024, o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as maiores big techs do mundo, no início do mês, entrou em vigor na última sexta-feira (16). O foco é o combate às fake news e os impactos da inteligência artificial (IA). As empresas que aderiram ao programa da Corte se comprometeram a manter suas plataformas livres de disseminação falsa oriunda de tecnologia. 

A principal preocupação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é que o pleito seja contaminado com a quantidade de campanha falsa ou abusiva espalhadas pelas plataformas digitais. As plataformas terão até 24 horas para retirar do ar conteúdos sobre as eleições considerados falsos.

A assinaram o documento para transparência e integridade do processo eleitoral: TikTok; LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter).

O tribunal também implementou um “disk denúncia” par um canal direto com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O número é 1491 e a ligação é gratuita em todo o país.  

O Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais do mundo e o primeiro na América Latina. Segundo um estudo da Comscore, divulgado em 2023, o país tem cerca de 131,5 milhões de usuários. O Youtube, o Instagram e o Facebook são as redes mais acessadas pelos brasileiros.

Para Sthefano Cruvinel, especialista em contratos de tecnologia e ex-conselheiro do Supremo Tribunal Federal (STF), acontece uma “guerra entre os poderes e as big techs” no Brasil. Segundo ele, o debate é acalorado, mas necessita de cuidados que vão além do período das eleições. 

“Se vê uma guerra entre os poderes e entre as Big Techs. Necessita-se de um fomento à democracia e a necessidade de culturas de regulamentarização. xiste a preocupação de não ficar restrito apenas ao cenário eleitoral, a propagação de conteúdo não verídico, de desinformação, é algo que, no cenário atual, é extremamente preocupante principalmente porque nem todas as big techs foram signatárias" disse.

Sthefano Cruvinel faz menção ao X, do bilionário Elon Musk. O empresário anunciou o encerramento das operações no Brasil, mas o acordo para combater segue valendo, segundo o TSE. 

“Para todo tipo de controle existe o cerceamento de uma liberdade, a ameaça de determinados direitos, preserva outros direitos. A gente tem que entender que em um Estado Democrático de Direito precisa gerar segurança para as pessoas. As pessoas têm o direito de colocar o conteúdo que elas achem relevante, mas também tem que entender que existe uma consequência para colocar informação falsa", disse Cruvinel.

*Estagiária sob supervisão de Luana Patriolino