Meio Ambiente

Dino dá 15 dias para governo atacar incêndios com força total

Ministro determina que Poder Executivo mobilize todo o efetivo disponível para conter as queimadas que devastam o Pantanal e a Amazônia. Concede carta branca, inclusive, para abertura de crédito extraordinário que custeie as operações

Dino salientou que houve
Dino salientou que houve "a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa" - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o governo federal mobilize, em 15 dias, efetivo e estrutura para combater as queimadas que atingem o Pantanal e a Amazônia. A decisão deixa claro que a União deve mobilizar as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e a fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva aos focos de incêndio.

Dino permitiu ao governo federal que abra crédito extraordinário — que poderá ser concretizado via edição de medida provisória (MP) — para o combate à devastação ambiental. Tais recursos não são incluídos no cálculo das contas públicas da União.

Na decisão, o ministro defende a necessidade "urgente" de intensificar "com a força máxima disponível" o combate às queimadas. "Observa-se em todo o país, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis", enfatizou.

Intimações

Dino determinou a intimação, especificamente, dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio Monteiro; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. "Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível", salientou.

A decisão faz parte da execução do julgamento das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, 746 e 857, apresentadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PT, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise das ADPFs foi concluída em 19 de junho.

À época, o plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um "plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações". Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino tornou-se redator do acórdão do julgamento, o que o leva a acompanhar de perto o cumprimento da decisão.

Também foi decidido pelo ministro que em 10 de setembro haverá uma audiência para a apresentação de resultados. Foram convocados para a reunião a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, além dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. Participará, também, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

Já a PF divulgou um comunicado, também ontem, em que afirma que "vem ampliando seus esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais que têm devastado biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país".

 

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postado em 28/08/2024 03:55
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