A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu por retirar da pauta desta terça-feira (20/8) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto define a regulamentação sobre uso e venda do cigarro eletrônico no Brasil, conhecido popularmente como "vape". A deliberação sobre a matéria foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O adiamento da matéria havia sido pedido em março, quando foi definida a votação para esta terça-feira. Agora, o texto deverá ser analisado somente em 3 de setembro.
"É uma matéria difícil, que tem embate direto com a realidade brasileira. Estamos falando de uma coisa que existe, não é proibido, está na casa de todo mundo, sem saber o que as pessoas estão fumando, o que está sendo consumido", ressaltou Eduardo Gomes.
Para o adiamento da discussão, os senadores defenderam que a sessão deveria ser totalmente presencial e não semi-presencial, como a que ocorreu nesta manhã. Boa parte dos parlamentares não estão no Congresso Nacional devido ao início das campanhas eleitorais municipais.
Posicionamentos
Em uma carta aberta, assinada por 80 entidades médicas, profissionais se colocam contra a regulamentação dos cigarros eletrònicos no país. Segundo o posicionamento, a proposta é uma "grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população".
Entre os parlamentares, os contrários ao projeto reforçam que poderia haver um aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude dos riscos aos usuários, pois o tabagismo é um dos maiores causadores do câncer no mundo.
Por outro lado, os apoiadores da proposta defendem que a lei poderia injetar R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual, além de evitar o tráfico de vapes no Brasil.
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