Inquérito sobre queda de avião em Vinhedo entra em segredo de justiça

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, vinculado à FAB, estima que o relatório preliminar com dados do acidente deve ser divulgado em 30 dias

Queda de avião em Vinhedo (SP) matou 62 pessoas na última sexta-feira (9/8) - (crédito: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP)

O inquérito da Polícia Civil de São Paulo que apura as causas da queda do avião em Vinhedo está em segredo de Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça, o sigilo ocorre porque ainda não há um processo judicial, mas apenas a instauração de um inquérito policial. A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira também investigam o acidente aéreo que matou 62 pessoas na última sexta-feira (9/8).

"O inquérito policial, no caso do trágico acidente, foi instaurado por portaria da autoridade policial. Trata-se de procedimento administrativo, ainda sem as garantias plenas do contraditório e da ampla defesa, em que se busca investigar a existência ou não de um crime, com todos os seus elementos. Eventualmente, após toda a investigação, caso o Ministério Público vislumbre a existência de um crime e, por conseguinte, ofereça denúncia, aí sim haverá um processo judicial", afirmou o TJSP em nota enviada ao Correio.

"Justamente por não ser ainda um processo, em que são garantidos todos os postulados constitucionais (inclusive o mencionado pela EPTV), esse inquérito policial tramita em sigilo, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal. Esclareço, por fim, que não houve, por parte deste juízo, nenhuma decisão decretando ou não o sigilo, sendo que este decorre automaticamente do sistema quando da sua distribuição em cumprimento ao comando de mencionado dispositivo legal e do artigo 61, § 2º, das NSCGJ: 'O segredo de justiça poderá, ainda, ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação'", acrescenta o órgão.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à FAB, estima que o relatório preliminar com dados do acidente deve ser divulgado em 30 dias. A investigação avança para a fase de análise de dados. Estão sendo examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, assim como um estudo pormenorizado de componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura da aeronave.

Caixa-preta

Segundo a FAB, os dois gravadores de voo, o Cockpit Voice Recorder (gravador de voz da cabine) e o Flight Data Recorder (gravador de dados de voo) — conhecidos como caixas-pretas — foram transferidos para o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo do Cenipa, em Brasília. Os trabalhos de preparação, extração e degravação de dados foram realizados com êxito pelos investigadores.

“Com relação ao CVR, está sendo realizado um estudo minucioso dos diálogos e sons estabelecidos na cabine e com o controle do espaço aéreo. Ainda, por meio do CVR, devem ser identificados os possíveis alarmes sonoros, cuja pesquisa pode requerer, se necessário for, uso de software de análise espectral do som. Por meio do FDR, já no início do processo, busca-se, após a extração e obtenção das informações gravadas nas caixas-pretas, a conversão dos dados eletrônicos binários em unidade de engenharia”, explicou o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno.

Pertences pessoais das vítimas

Em nota enviada ao Correio, a companhia aérea Voepass afirmou que os destroços da aeronave 2283 serão encaminhados para Ribeirão Preto (SP), cidade sede da companhia. Após o processo de limpeza, os pertences pessoais das vítimas ficarão armazenados até que todos os familiares sejam indenizados.

"A companhia informa que uma empresa especializada para retirada dos pertences pessoais dos passageiros foi contratada para recolhimento, descontaminação, catalogação e posterior identificação, conforme recomendações existentes. Após o término dessa fase e em momento oportuno, esses pertences serão entregues aos familiares", disse a Voepass.

Aline Gouveia +

postado em 15/08/2024 09:21 / atualizado em 15/08/2024 09:26