SETOR AÉREO

Tragédia aérea: Voepass é alvo de investigações criminal e trabalhista

Além da apuração do Cenipa sobre as causas do acidente, a companhia aérea enfrenta um inquérito criminal da Polícia Federal e uma fiscalização trabalhista do Ministério Público

Sede da Voepass (ex-Passaredo), em Ribeirão Preto: companhia aérea está no centro das investigações -  (crédito:  Reprodução/VoePass)
Sede da Voepass (ex-Passaredo), em Ribeirão Preto: companhia aérea está no centro das investigações - (crédito: Reprodução/VoePass)

Após o acidente com o avião turboélice de passageiros ATR-72 em Vinhedo-SP, a empresa proprietária da aeronave, a Voepass, entrou no centro de diversas frentes de investigação. A Polícia Federal abriu um inquérito para avaliar as causas do acidente. A diligência tem como objetivo avaliar responsabilidades pela tragédia e se for identificado alguma irregularidade, imputar criminalmente os responsáveis. Por outro lado, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, iniciou monitoramento para avaliar como está o atendimento a familiares das 62 vítimas que morreram com a queda da aeronave.

Além disso, o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou a abertura de uma investigação para avaliar as condições de trabalho da tripulação, especialmente dos funcionários que estavam no voo que caiu em Vinhedo. Na petição, o procurador afirma que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho” e que o órgão deve “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.

Ele também solicitou informações já colhidas pela Polícia Federal e pela Força Aérea Brasileira (FAB), que atua por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Em junho, em uma audiência pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, um piloto da companhia relatou “cansaço”, viagens longas até o trabalho e ligação fora do expediente por parte da Voepass. O relato é do piloto Luís Cláudio de Almeida, que não estava no avião que se acidentou.

"A empresa, às vezes, me liga para fazer um voo: 'vai, vai que dá'. [...] Quando você acorda, tem oito ligações da escala no seu dia de folga. Tava de folga e precisei desligar o meu celular". O piloto afirmou que o cansaço gerava risco de acidente, em razão do esgotamento físico.

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“Então, não tenham na cabeça de vocês, ou da diretoria da Anac, conceito de crime, ou conceito de fadiga. Não quero que vocês amanhã durmam e falem: 'a culpa foi minha'. Eu peço que seja revisado isso para não ter nosso nome no mayday, não ter desastre aéreo por fadiga. Escutem, na hora que vocês estiverem cansados e se lembrem da nossa fadiga. Porque os aeronautas merecem", declarou. 

Em coletiva de imprensa na sexta-feira, o diretor de operações da companhia aérea Voepass, Marcel Moura, afirmou que o avião que se acidentou tinha passado por manutenção na noite anterior e que operava sem restrições técnicas. "A aeronave fez manutenção na noite de ontem e saiu sem nenhum tipo de problema técnico que impedisse sua navegabilidade", afirmou. Marcel não descartou que o acúmulo de gelo nas asas tenha prejudicado o voo. Ele afirmou que a aeronave tem "sensibilidade" ao acúmulo de gelo por operar em altitudes mais baixas.  Procurada, a Voepass não respondeu sobre as denúncias de trabalho excessivo feitas na reunião com a Anac em junho.

Sem sinal

De acordo com a FAB, até às 13h20 do dia do acidente, o avião seguia o curso normal de voo. Às 13h21, de acordo com os dados oficiais, o piloto parou de responder ao chamado do controle de voo. Um minuto depois, a aeronave sumiu do radar, provavelmente por ter atingido o solo. Não houve aviso de emergência ou chamado informando problema a bordo. Imagens feitas por moradores revelam que a queda ocorreu em movimento de parafuso. Também é possível ouvir um barulho semelhante ao de um helicóptero em voo, o que pode indicar o funcionamento dos motores durante a descida. 

O relatório preliminar do Cenipa com os motivos da queda deve ficar pronto dentro de um prazo de 30 dias. O objetivo do documento é identificar as causas, sem fins de investigação criminal. No entanto, as informações apuradas podem subsidiar outras diligências e ações na Justiça, inclusive de reparação para os familiares dos mortos. A Anac informou que o avião estava apto para operar, transportando passageiros e que estava com certificados de matrícula e de aeronavegabilidade válidos.

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postado em 12/08/2024 03:55
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