Avança projeto que estabelece reajuste anual no orçamento da merenda escolar

Projeto de lei é aprovado em comissão do Senado. Programa repassa recursos às unidades da Federação e aos municípios a fim de comprar alimentos para a rede pública do ensino básico

Merenda escolar - (crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, um projeto que estabelece o reajuste anual no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Pnae transfere recursos para complementar o orçamento dos estados, dos municípios e do Distrito Federal da compra de alimentos para os alunos da educação básica pública. O PL 414/22 recebeu o parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação.

"A segurança alimentar é um tema que tem que estar em pauta todos os dias no Senado. Precisamos investir no Programa Nacional de Alimentação Escolar e a iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA) veio nessa direção. Além do que, não tem como a gente pensar em um programa de alimentação sem pensar no fornecedor, no produtor e nos preços justos para a aquisição desse alimento", explicou a senadora ao Correio.

Damares estima que o impacto do reajuste da merenda escolar de R$ 192,5 milhões, em 2025; de R$ 176,5 milhões, em 2026; e de R$ 176,1 milhões, em 2027. Ela defende a aprovação do PL para garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes.

"A proposição é fundamental para preservar o atendimento universal dos estudantes destinatários do Pnae. Não há como garantir uma alimentação saudável e universal sem a preservação do poder de compra dos valores per capita repassados pela União", frisou Damares.

Agricultura familiar

O PL também prevê que pelo menos 30% dos repasses dos valores para o Pnae devem ser usados para a aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. A nutricionista infantil Bruna Araújo é entusiasta dessas indicações, pois, conforme enfatiza, os alimentos provenientes da agricultura familiar costumam ter menos agrotóxicos, são mais frescos e menos processados. Isso, diz ela, contribui para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

"Os alimentos da agricultura familiar costumam ter menos pesticidas e práticas agrícolas intensivas, em comparação com os produtos de grandes latifúndios. A agricultura familiar promove práticas sustentáveis, protege o meio ambiente e fortalece a economia local, gerando empregos e renda nas comunidades rurais", salienta Bruna.

De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são repassados anualmente mais de R$ 5,5 bilhões para o Pnae, beneficiando cerca de 39 milhões de estudantes.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 07/08/2024 03:55