O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que vai investigar os ataques a indígenas da etnia Guarani Kaiowá, neste fim de semana, em retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). A pasta informou ter enviado uma equipe e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o território.
O grupo foi acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar o atendimento necessário. A Secretaria de Saúde Indígena foi acionada para cuidar dos feridos de menor gravidade.
O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Ele pediu que fosse garantida a permanência do efetivo no território, para evitar outros casos de violência.
A pasta informou que emitiu ofício para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, solicitando investigação imediata sobre o ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi acionado para reforçar o policiamento.
No fim de semana, um grupo armado atacou os indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos dez pessoas foram feridas, com duas em estado grave, mas fora de risco. A violência ocorreu pouco depois que a Força Nacional deixou o local.
O Cimi afirmou que jagunços armados estavam em caminhonetes e atiraram com munição letal e balas de borracha. Os dois indígenas que estão em estado grave foram atingidos na cabeça e no pescoço. Os outros feridos foram encaminhados para o Hospital da Vida, em Dourados.
Os indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime, segundo o Conselho, pois um deles teria ouvido o comando "Pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer", pouco antes do ataque. "Queremos saber a razão de a Força Nacional ter saído daqui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combinado. Queremos entender", disse outra pessoa ao Cimi.
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De acordo com o Cimi, o ataque ocorreu mais precisamente na retomada Pikyxyin, uma das sete na Terra Indígena Lagoa Panambi, identificada e delimitada desde 2011. Outros casos também ocorreram na região ao longo da semana passada, mas sem ferir os indígenas. O Cimi disse ter sido informado que a Defensoria Pública da União (DPU) entrará com representação para destituir o comando da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, hoje, uma série de audiências públicas para discutir a tese do marco temporal das terras indígenas. O ato ocorre por decisão do ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações que pedem a suspensão da demarcação.
Os encontros ocorrem na modalidade de audiência de conciliação, com o objetivo de estabelecer um acordo entre as partes envolvidas. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro, o que pode jogar uma decisão da Corte sobre o assunto para 2025.
A escolha de uma conciliação para tratar de temas relevantes divide especialistas e setores da sociedade. A conciliação permite a participação de outros poderes, instituições e entes envolvidos. Porém, gera interferência na decisão, que poderia ser puramente baseada na interpretação da Constituição.
Em setembro do ano passado, o STF decidiu derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas — tese jurídica segundo a qual os povos originários têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor do marco. Para a maioria dos magistrados, a tese se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a esse apenas demarcar e declarar os limites territoriais. A decisão contra o marco temporal foi comemorada por indígenas e entidades de proteção, mas criticada por associações do agronegócio.
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