Governo cria sistema que garante mais cidadania para pessoa autista

Decreto presidencial cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que padroniza a emissão da carteira de identificação dessa população

Ricardo Stuckert / PR; RICARDO STUCKERT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Com a medida será facilitada e uniformizada a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O documento identifica as pessoas com o transtorno, seus contatos de emergência e garante a atenção integral e prioridade no atendimento de serviços públicos e privados. O novo sistema, informatizado do cadastro nacional, será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e possibilitará a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos dessa população em todo o país.

“É uma alegria muito grande estar com vocês nesse dia de encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ver tanta gente disposta a debater e a lutar pelos direitos. Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós não somos inferiores, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”, disse o presidente. A declaração aconteceu após a assinatura do decreto, no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (17), em Brasília, quando Lula lembrou que participou da primeira conferência, há 18 anos, no primeiro mandato de presidente e destacou o decreto de acessibilidade assinado em 2004.

“Foi uma virada de chave (o decreto de 2004) para o reconhecimento de direitos como acessibilidade arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades das pessoas com deficiência e a educação inclusiva”, apontou o petista. O presidente lamentou que o evento não ocorria há oito anos, mas reforçou que na sua gestão a atenção a essa população foi retomada. “Estamos de volta para seguir avançando ainda mais com políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania às pessoas com deficiência”, disse.

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Durante o evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou uma portaria que garante a acessibilidade em todos os prédios públicos da administração federal. Lula ressaltou que ações como essa são fundamentais para fortalecer a democracia. “Repito o que disse na primeira Conferência Nacional: o grande legado que um governo pode deixar para o seu povo não é uma lei ou um benefício apenas, mas a mudança no padrão de relacionamento entre o Estado e o governo com a sociedade que ele representa. Para nós, essa participação social materializada em convenções como essa é fundamental numa democracia e, também, para fortalecer a democracia”, disse Lula.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, saudou as iniciativas que se somam ao programa Novo Viver sem Limite, que contém o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado em novembro, prevendo um investimento de R$ 6,5 bilhões em iniciativas para a população com deficiência. “A política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país”, disse Almeida.

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Durante o evento também foi entregue o relatório de um grupo de trabalho que apresentou uma proposta estabelecendo uma nova metodologia para a avaliação da deficiência que irá além do modelo médico tradicional. A avaliação biopsicossocial reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais e quando implementado deve alinhar a avaliação de pessoas com deficiência no país aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo parlamento brasileiro — , e da Lei Brasileira de Inclusão.

Gafe

Lula disse que foi orientado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, a ler o discurso e evitar o improviso durante participação no evento. “Janja me alertou de uma coisa, ela me falou: ‘Amor, tome cuidado com cada palavra que você vai falar porque essa gente tem a sensibilidade aguçada’. Então, eu decidi ler para não falar nenhuma palavra que possa me criar problema”, afirmou.

Apesar do pedido da primeira-dama, improvisando antes de ler o discurso, Lula se referiu às pessoas com deficiência como “pessoas deficientes”, o que gerou uma rápida reprimenda do público. O chefe do Executivo se corrigiu, justificando ser “analfabeto” no assunto. “Vocês sabem que eu sou um analfabeto, é preciso aprender muito com vocês para a gente aprender a cuidar de vocês com o carinho e com o respeito que é necessário”, frisou.

Ainda antes do discurso, Lula e a primeira-dama mostraram um livro fotográfico em braile, presente do fotógrafo Sebastião Salgado que seria doado para uma instituição de atenção a pessoas com deficiência visual. A primeira-dama disse que “era a primeira vez que via um livro do gênero”, sobre a obra com as descrições de fotos da Amazônia em braile.