A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPD) deu início às discussões de políticas públicas, direitos sociais, acessibilidade e cidadania, que vão até esta quarta-feira (17/7). A 5° edição reuniu 1,2 mil participantes, como o tema Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parado desde do mandato do ex-presidente Michel Temer, o evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Durante a abertura, no último domingo (14/7), o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, reiterou o compromisso do governo em implementar o plano Novo Viver Sem Limite, que investe R$ 6,5 bilhões em políticas de direitos da pessoa com deficiência, mas esclarece que o caminho ainda é longo para a luta da pessoa com deficiência e que não será possível promover acessibilidade sem investimento.
“Não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar. Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário.”
Durante o evento de segunda-feira (15/7), estiveram presentes diversos especialistas e pessoas importantes na luta anticapacitista. Dentre elas, estava a indígena Siana Guajajara, representante do Coletivo Acessibilíndigena que luta pelo direito dos indígenas com deficiência. Siana questiona o governo sobre a falta de políticas e diz que a conferência é um “grito de socorro para a acessibilidade”.
“Hoje, eu estou aqui para dar um grito de socorro. A gente está cansado de fazer reunião e não encontrar a discussão na prática, nas políticas públicas. Não quero vir aqui daqui a 2, 3 anos pedir a mesma coisa. A gente não está pedindo um favor ao Estado, a gente está exigindo o nosso direito”, declarou.
A conferência foi dividida em cinco eixos temáticos que tratam sobre maneiras de aprimorar e garantir as políticas públicas para pessoas com deficiência, além da participação efetiva na cidadania. "Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência", “Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada", "Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência", "Cidadania e Acessibilidade” e "Os desafios para comunicação universal" foram os eixos discutidos nesta segunda-feira e terça-feira.
O consultor legislativo Carlos David abordou o eixo de “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência" e diz que é preciso ter um fundo específico para pessoas com deficiência, além de uma política nacional.
“É preciso de um fundo para pessoas com deficiência para conseguir investir em políticas públicas de bem-estar. É rampa no ônibus, uma tecnologia mais acessível”. O especialista em finanças públicas Carlos Kerbs mostra como os principais pontos que compõem o Fundo Especial garantem a legitimidade do fundo, como a inexistência de qualquer modificação na gestão dos recursos, aplicando-se todas regras e condições, inclusive a prestação de contas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), se comprometeu em criar o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência, ou Fundo especial.
“Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança e para os Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel”, destacou.
No eixo “Os desafios para a comunicação universal” , discutido nesta segunda-feira, membros do governo federal trouxeram dados sobre a comunicação e a conexão da internet da população brasileira. Segundo a secretária de gestão digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Luanna Sant’Anna Roncarantii, o Brasil tem a 5° maior população conectada, com mais de 156 milhões de usuários de internet.
“A ideia é que a gente consiga incluir, respeitar e valorizar as pessoas com necessidades diferentes para que a acessibilidade digital encontre todos”, diz Roncarantii.
Segundo a pesquisa realizada pela BigDataCorp, no entanto, foi constatado que, em 2024, apenas 10% dos sites governamentais são acessíveis para pessoas com deficiência. A pesquisa, feita em parceria com o Movimento Web para Todos, aponta que, dos sites governamentais analisados, 90% apresentou algum problema de acessibilidade que dificultaria a navegação no site. Em comparação com o ano passado, o percentual teve uma melhora de quase 8%. Em 2023, 97,7% dos sites governamentais apresentavam falhas nos sistemas de acessibilidade, sendo apenas 2,3% adaptados.
Thoran Rodrigues, CEO do BigDataCorp, comenta sobre a obrigatoriedade legal de melhorar a acessibilidade na internet. "É alarmante que quase todos os sites governamentais ainda apresentam problemas de acessibilidade. Apesar das variações dos dados ao longo dos anos, é visível que há uma necessidade urgente de ações mais efetivas. Melhorar a acessibilidade digital não só cumpre uma obrigação legal, mas também garante inclusão, transparência e acesso igualitário a todos os cidadãos brasileiros”.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
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