O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou decisão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pela absolvição de três policiais civis acusados de assassinarem uma criança de 14 anos durante operação em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A fala ocorreu durante evento em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), realizado nesta quinta-feira (11/7) na sede do ministério em Brasília.
"Hoje um amigo meu, juiz do RJ, me mandou a sentença. É uma coisa escabrosa. Agora, falo como jurista. É um desprezo tão grande à vida humana, de crianças e adolescentes, de um jovem negro, de periferia, que coisas que são muito raras no direito acontecem, mostrando esse desrespeito. Houve uma absolvição sumária. Isso é raríssimo, não é algo comum", comentou o ministro.
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O tipo de sentença citado por Almeida ocorre quando um juiz absolve o acusado antes mesmo de analisar maiores provas ou escutar testemunhas.
"É como se o Estado brasileiro estivesse falando assim: 'olha, gente, vamos nos livrar desse problema logo?! Deixa esses caras trabalharem em paz, fazer o que eles têm que fazer, foi só um efeito colateral'. Então, vejam que nesse caso do jovem João Pedro há ecos da escravidão", ressaltou. Essa decisão mostra, segundo o ministro, que para parte da sociedade "é como se não houvesse o ECA".
Relembre o caso
João Pedro Matos, 14 anos, foi morto em 2020 durante operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Segundo testemunhas, o jovem estava em casa com amigos quando o local foi cercado e fuzilado por agentes policiais. O adolescente foi baleado e um dos amigos teria sido coagido a levar o corpo de João Pedro até um helicóptero da polícia. Depois disso, a família ficou 17 horas sem notícias do jovem, até que localizaram o seu corpo no Instituto Médico Legal (IML) no dia seguinte.
O ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público aconteceu mais de um ano após o crime. Os policiais civis Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira foram denunciados como responsáveis pelo assassinato e acusados de dois crimes: homicídio qualificado por motivo torpe e fraude processual.
O inquérito policial concluiu que o projétil que matou João Pedro é compatível com o modelo de arma utilizado por dois dos réus. Os agentes alegaram terem agido em legítima defesa em resposta a um suposto ataque a tiros por traficantes. Na última terça-feira (9), os acusados foram absolvidos no TJRJ.