O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento para investigar a Meta, controladora das redes sociais Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é apurar o possível uso de dados dos usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da empresa.
O procedimento foi aberto depois de um pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A alegação da entidade é que a mudança pela Meta nas políticas de privacidade para treinar IA não foi transparente. Isso teria dificultado que o usuário recusasse a alteração.
A Meta tem até 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre o caso. Caso o prazo não seja cumprido, estará sujeita à aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de o valor ser aumentado em até 20 vezes.
Marina Fernandes, advogada do Idec, acredita que a Meta trata os brasileiros como "cidadãos de segunda classe", sobretudo depois que a empresa foi autuada por autoridades irlandesas pelas mesmas razões que fizeram com que o instituto formalizasse uma reclamação junto ao Cade. "Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum da Meta em relação à sua política de privacidade", alerta Marina.
O Idec assegura que "continuará atuando na defesa de consumidores-titulares de dados para coibir práticas abusivas, e continuará contribuindo para a devida apuração de responsabilidades e punição das ilegalidades por parte da Meta".
Restrição
Na terça-feira passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados proibiu a Meta de usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de IA. Segundo a autarquia, há irregularidades na recente política de privacidade da empresa. Além disso, para a ANPD, a ausência de clareza consiste em graves riscos para os usuários.
A Meta pronunciou-se dizendo que não concordava a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que o treinamento de IA não é exclusivo da big tech. "Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria", alegou. A empresa ainda considerou a proibição um "retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA".
Procurada pelo Correio para que avaliasse a medida tomada pelo Cade, a Meta furtou-se de comentar. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisará a prática da empresa e só então decidirá se prossegue a investigação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também notificou a empresa. Pediu esclarecimentos sobre o uso dos dados de brasileiros e alega que a mudança na política da empresa "desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em um processo sancionatório".
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
Saiba Mais