A queda do viaduto Batalha dos Guararapes, sobre a avenida Pedro I, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, completa dez anos nesta quarta-feira (3/7). A estrutura fazia parte de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Duas pessoas morreram e outras 23 pessoas ficaram feridas. Seis anos depois, em dezembro de 2020, cinco engenheiros foram condenados por homicídio culposo, um por crime doloso, e outros dois foram absolvidos pelo desabamento do viaduto.
No dia do acidente, a estrutura da alça não resistiu após a retirada do escoramento e desabou sobre a avenida, por volta das 15h. Um micro-ônibus e um carro de passeio foram atingidos, assim como dois caminhões, que estavam vazios. Morreram Hanna Cristina Santos, que dirigia o coletivo, e Charlys Frederico Moreira do Nascimento, que estava no carro. De acordo com o perito criminal Marco Antônio Fonseca de Paiva, chefe do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, análises e ensaios culminaram na identificação da causa da queda da estrutura. “Houve um erro de cálculo no bloco de fundação do pilar 3 da alça sul do viaduto”, disse.
Segundo o chefe do Instituto de Criminalística, foi constatada uma sucessão de erros algébricos que resultaram no dimensionamento equivocado do bloco, tanto na quantidade de aço quanto no tamanho da estrutura. A estimativa da perícia é que foi usada apenas 50% da quantidade de material, o que fez com que o bloco não suportasse o peso.
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Na época do desabamento, o delegado Hugo e Silva, afirmou que informações colhidas nos depoimentos comprovam a omissão dos envolvidos. Segundo ele, desde 2012 havia suspeita de falhas graves no projeto. Na ocasião, ainda conforme o delegado, um engenheiro da empresa chegou a informar uma engenheira da Prefeitura de Belo Horizonte de que todos os projetos estruturais estavam passando por revisão.
Trocas de e-mails anexadas ao inquérito mostram que, posteriormente, a arquiteta e diretora de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital chegou a informar diretores, engenheiros e até mesmo o secretário da pasta, à época, de que havia erros graves e até mesmo ausência de projetos para determinadas fases da obra. “Problemas que vão desde a existência de pequenos erros, passam pela falta de compatibilização e chegam até mesmo até mesmo na inexistência do próprio projeto. Considero o momento atual o caos”, escreveu a diretora.
Em março de 2013, a Consol responsável pelo projeto do viaduto, após a suposta revisão, garantiu que os documentos estavam corretos. Um mês depois, a prefeitura aprovou e assinou os projetos, enviados para execução, o que acabou resultando no desabamento.
Condenações
Em dezembro de 2020, seis anos depois da tragédia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou seis pessoas pelo desabamento do viaduto. Outras duas foram absolvidas.
Os condenados são diretores, coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. e supervisor, diretor e secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município. Dois profissionais que trabalhavam na Cowan, F.A.S. e J.P.T.M., morreram durante o curso do processo judicial, sendo extinta a punibilidade de ambos. O boliviano O.O.S.L., residente em outro país, teve o processo desmembrado. Os funcionários da Cowan, M.S.T., e da Sudecap, D.R.P., foram absolvidos por falta de provas da responsabilidade deles na queda da estrutura.
Na época, a juíza Myrna Monteiro Souto condenou cinco engenheiros, por crime culposo, a cumprir penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e um mês de prisão. A magistrada concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200 salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50 salários-mínimos para cada uma das 23 vítimas lesionadas.
O engenheiro da Cowan, O.V.C., condenado por crime doloso (dolo eventual), não teve o direito a essa substituição. A ele foi determinada pena de 4 anos e 8 meses de prisão, uma vez que o engenheiro tinha a responsabilidade de fiscalizar as obras do viaduto e, conforme a denúncia, foi avisado dos estalos antes da queda.
A juíza ainda proibiu que os seis condenados exerçam a profissão, por tempo igual ao período de condenação. O secretário de obras teve suspenso o direito de exercer cargo público. Todas as penas serão cumpridas em regime inicialmente aberto. (Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Indenização
Em 2022, o Ministério Público de Minas ajuizou mais uma ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 33 milhões por “prejuízos materiais”. Além do poder público e a Construtora Cowan, uma das empresas responsáveis pela construção da estrutura, um engenheiro e mais cinco herdeiros de outros funcionários estão sendo responsabilizados pelos danos.
Segundo o órgão, o documento foi expedido porque dois engenheiros da Cowan ficaram de fora da primeira ação, um deles por não ter sido localizado e outro por, na época, já ter falecido. O texto, assinado pelos promotores da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte - Defesa do Patrimônio Público aponta, também, as causas do desabamento do viaduto e enfatizou que a ocorrência custou R$ 30.852.730,85 aos cofres públicos. A promotoria pediu, ainda, a condenação de todos os envolvidos para que eles possam ressarcir R$ 3.085.273,08 por danos morais, “causados ao patrimônio público municipal”.
A reportagem procurou o MPMG, nesta quarta-feira (3/7) para saber se os pagamentos já foram feitos, mas até a publicação desta matéria, o órgão não se manifestou.