Seguir a carreira policial é um desafio que muitas mulheres enfrentam. A descriminação de gênero, o assédio moral e sexual, a falta de incentivo, além do número restrito de vagas são alguns dos empecilhos que as mulheres que desejam seguir a carreira de segurança pública passam.
Pensando nisso, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) organizará, em 31 de julho, o 1° Encontro Nacional da Mulher Policial Federal (ENMPF). O evento tem como objetivo discutir os principais problemas e dificuldades que as profissionais de segurança enfrentam. Entre os pontos de discussão que serão abordados no 1° ENMPF estão o assédio sexual e moral, a falta da presença de mulheres em cargos de liderença e as cotas femininas nos concursos.
Além disso, haverá debate sobre temas que não afetam somente as mulheres, como a saúde mental. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, 40% das policiais de todas as forças já sofreram algum tipo de assédio. Ao longo do 1º ENMPF, uma carta de intenções com as demandas das mulheres da Polícia Federal, em âmbito nacional, será construída. O texto denominado “Carta da Mulher Policial Federal” será entregue à Direção-Geral da Polícia Federal ao final do evento.
“O ENMPF vai possibilitar um espaço de diálogo, troca de experiências e desafios dentro da Polícia Federal, o fortalecimento entre as mulheres policiais federais de todo o Brasil, com a discussão de temas relevantes para que, juntas, possamos construir soluções e pensar em estratégias para enfrentar as desigualdades de gênero, promovendo a valorização das mulheres”, ressalta a Diretora de Seguridade Social da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapf), Karin Peiter.
Diante dos desafios que as mulheres da segurança pública enfrentam, a pesquisa Raio-X da Segurança Pública, lançada em fevereiro deste ano pelo Fórum de Segurança Pública, justifica a carta. De acordo com a pesquisa, em 2023, o percentual de mulheres nas Polícias Militares estaduais era de apenas 12,8%. Nas Polícias Civis, a representação feminina varia de acordo com os estados, mas é baixa. Em relação aos cargos específicos, as mulheres representam apenas 24,8% dos postos de delegadas, enquanto 45,9% são de escrivãs.
A Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de 2023, previa uma cota mínima de 20% para o ingresso de mulheres em concursos das PM e CBM. No entanto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o artigo que dispunha sobre cotas de gênero, sob a justificativa de que poderia limitar a participação das candidatas em áreas específicas. A doutora em ciências sociais e Professora da UFRGS, Marlene Inês Spaniol, entende que o veto foi uma conquista para a ampliação do número de mulheres policiais. “A interpretação ao veto do artigo da LOPM que dispunha sobre as cotas de gênero e a não participação das mulheres nos processos seletivos pelo critério da ampla concorrência foi um ganho em termos da ampliação da diversidade nas polícias e corpo de bombeiros militares”, opina Spaniol.
Apesar do veto à lei, alguns órgãos de segurança pública ainda utilizam as cotas para mulheres para o ingresso nas corporações. A pesquisadora do Fórum de Segurança Pública e Cabo na Policia Militar de Minas Gerais, Juliana Lemes, entende que muitas mulheres e meninas não se enxergam no espaço da segurança pública, por ser um lugar historicamente masculino. “É importante ter mais mulheres policiais, sim, para que a sociedade enxergue que esse é um lugar de mulher. Hoje, as adolescentes ou as mulheres que estão em idade de adentrar às corporações vão reconhecer naquela mulher policial um exemplo e ver uma possibilidade de fazer parte da segurança”, diz.
A chefe de perícia da Polícia Civil do Distrito Federal, Beatriz Figueiredo, aponta que, mesmo dentro das instituições, muitas mulheres não conseguem ascender para cargos mais altos por serem destinadas a cargos administrativos, como secretariado, organização de eventos, entre outros. “Não é necessariamente uma coisa ruim fazer parte dos setores administrativos, mas designa a mulher, de novo, para aquele lugar de cuidado, de organização, tal qual é esperado de mulheres que trabalham no lar”, argumenta.
Lemes pontua também que muitas mulheres são desacreditadas em setores operacionais, por isso continuam em atividades de baixo risco. “As mulheres querem trabalhar na operacional, querem servir, mas são levadas a não desempenhar aquelas funções por não serem vistas como capazes de trabalhar em áreas de risco”.
Investigações
A Diretora de Seguridade Social da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapf), Karin Peiter, explica que em investigações que envolvem crianças ou mulheres em contextos de violência sexual, feminicídio, entre outros, a presença de uma policial mulher pode facilitar no percurcuso da investigação. “Para as vítimas, há circunstâncias em que falar com policiais do sexo masculino pode gerar medo, constrangimento, por exemplo. Além disso, a presença de mulheres policiais federais em equipes investigativas, por exemplo, em trabalho conjunto com profissionais do gênero oposto, pode favorecer abordagens mais inovadoras na resolução de casos complexos”.
*Estagiária sob supervisão de Edla Lula
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