Uma adolescente de 13 anos que vive em Goiás teve o aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após o pai dela entrar na Justiça pedindo a proibição do procedimento.
A jovem irá completar 28 semanas de gravidez. O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil. Os detalhes do processo foram divulgados pela Folha de S. Paulo.
Quando estava na 18ª semana, a menina disse, em depoimento ao Conselho Tutelar da região em que vivem, que não gostaria de seguir com a gestação. Em mensagens enviadas ao Conselho, ela afirmou que se não tivesse acesso ao aborto legal, iria procurar uma maneira de realizá-lo por conta própria.
O suspeito do abuso tem 24 anos. Em seu depoimento, alegou que não sabia da idade da adolescente e que não teria mantido relações com ela se soubesse. A lei brasileira estabelece que qualquer relação sexual com uma pessoa menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.
O pai da menina ainda teria pedido para conversar com o suspeito, para que ele assumisse o bebê.
Por conta do desejo da filha de interromper a gestação, o pai entrou na Justiça para impedir o procedimento.
O Correio ouviu uma especialista que disse que o desejo da vítima, quando menor de idade, não é o bastante para a realização do aborto legal. É preciso consentimento dos pais e autorização judicial.
O Ministério Público pode representar a criança em decisões divergentes. Neste caso, a Promotoria pediu à Justiça que o aborto fosse realizado, mas a desembargadora responsável pelo caso aceitou o pedido do pai e proibiu a interrupção da gravidez.
A magistrada alega que o pai da jovem argumentou que "o delito de estupro está pendente de apuração" e que "não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação".
Ao Correio, o TJ-GO informou que o processo está em segredo de Justiça, e por isso não pode comentar o caso.
A ministra das mulheres, Aparecida Gonçalves, informou em suas redes sociais que está acompanhando o caso. "É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam que ter que passar pelo crivo da Justiça", escreveu.
"Criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!".
Estamos acompanhando, no Ministério das Mulheres, o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que "é inequívoca a urgência e a gravidade do…
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) July 13, 2024
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou em suas redes sociais que entrou com pedido de afastamento da juíza que suspendeu o aborto à menina.
"Após a nossa solicitação, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a juíza e a desembargadora envolvidas no caso prestem explicações sobre a decisão em até 5 dias".
Após o pedido da #ABJD, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a juíza e a desembargadora envolvidas na suspensão do direito ao aborto legal da menina de 13 anos prestem explicações
em até 5 dias. https://t.co/EXcjEcUOdk— ABJD (@abjdbr) July 12, 2024
O Correio entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para entender o andamento do processo. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.
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