O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, criado pelo Brasil e que prevê a igualdade racial, foi lançado nesta terça-feira (16/7) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU). Representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria-Geral da Presidência da República discursaram durante painel.
"Precisamos reconhecer que a promoção da igualdade racial não é suficientemente tratada na agenda 2030, embora as marcas do colonialismo e da escravidão tenham profundo efeito ao redor do mundo. Não há como dissociar o racismo e a discriminação racial do alcance do desenvolvimento sustentável. Por isso mesmo o Brasil volta às nações unidas para reforçar o seu compromisso com o combate a todas as formas de racismo, o que se reflete na criação de um 18º ODS nacional, o de alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira", declarou Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Brasil passou os últimos seis anos sem um comitê que controlasse o andamento do país em relação a esses objetivos internacionais. Em dezembro, um grupo foi retomado. A ideia de criar um 18º ODS partiu do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, que fez o anúncio da iniciativa na última Assembleia Geral da ONU, realizada em setembro do ano passado. Desde 2015, o Sistema ONU criou a Agenda 2030 com 17 ODS para conduzir as nações ao desenvolvimento considerando a atenção às pessoas, o planeta, a prosperidade, paz e parcerias.
"Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades. É nessa perspectiva que estamos consolidando o novo ODS 18, da promoção da igualdade racial", comentou a secretária-executiva do MIR, Roberta Eugênio.
De acordo com a apresentação das entidades, o plano é que esse ODS seja desenvolvido até 2027, contanto com atuação nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, bem como a inclusão no planejamento orçamentário do país.
Em 11 de junho deste ano, a Câmara Temática para o ODS 18 sobre igualdade técnico-racial na Agenda 2030 propôs dez metas para alcançar a totalidade do objetivo. Veja abaixo:
- 1. Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta ou indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho.
- 2. Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia.
- 3. Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes a efetivação e a ampliação do acesso à justiça, o devido processo legal e tratamento digno, justo e equânime perante os sistemas de justiça e de segurança pública.
- 4. Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade.
- 5. Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e periferias urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.
- 6. Assegurar habitações adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e periferias urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua.
- 7. Assegurar o acesso à atenção à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e saberes ancestrais, garantido o fortalecimento da saúde pública.
- 8. Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública.
- 9. Garantir, na exploração econômica e comercial de bens genéticos e na execução de grandes obras e empreendimentos em territórios historicamente ocupados por essas populações, a implementação de processos de consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e afrodescendentes, assim como a repartição de benefícios, quando aplicável, preservando a sua ampla autonomia e autodeterminação.
- 10. Eliminar a xenofobia e assegurar que todas as metas anteriores, quando cabíveis, sejam refletidas também no tratamento de imigrantes indígenas e afrodescendentes.
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