A aprovação, ontem, no Senado, do Projeto de Lei 5.230/23 — que propõe a reestruturação do Novo Ensino Médio —, pode, finalmente, dar uma direção a esta etapa da educação escolar. A avaliação é do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Para ele, o modelo atual apresentou falhas e o PL dá a possibilidade de corrigi-las.
Segundo o parlamentar, o Novo Ensino Médio também foi prejudicado pela falta de orientação pelo Ministério da Educação. "Faltou a orientação do MEC em relação ao itinerário formativo de como aquilo deveria ser colocado dentro da rede (escolar). O ministério é que dá as diretrizes e, sem isso, aconteceu com os itinerários formativos o que a gente viu: aula de brigadeiro, de bolo, de mandala e um monte de coisas que não tem relação com a formação geral básica", explicou, em entrevista, ontem, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
O PL aprovado no Senado terá de voltar à Câmara dos Deputados — que manterá ou não as modificações. Mas, para Brito, pode estar chegando ao fim uma longa novela que prejudica estudantes e professores.
"Neste exato momento, 8 milhões de estudantes no Brasil inteiro, em escolas públicas e particulares, estão estudando em um modelo de ensino médio que já sabem que será substituído. A discussão não é se fica o modelo atual ou entra um novo. Não é justo com os nossos estudantes, servidores da educação e professores alongarmos essa discussão, mantendo esse modelo que, reconhecidamente, deu errado", afirmou.
Descaso
Para o deputado, é sintomático que a educação não tenha sido um tema que recebeu atenção na última eleição. Apenas confirma, segundo ele, o descaso com o tema — cujo maior exemplo é o fracasso do Novo Ensino Médio.
"O que a gente tem visto, nos últimos tempos e nas últimas eleições, infelizmente, é que a pauta da educação não está sendo considerada como deveria na hora do voto e na hora da escolha do candidato. Quanto mais a educação, assim como a segurança e a saúde, for considerada na hora do voto, melhor será para a sociedade como um todo. Isso marca a criança, pois ela entra no ensino fundamental em uma situação complicada. E vai para o ensino médio sem saber o que deveria ter aprendido nessa etapa da vida", lamentou.
Mas na seara da educação, não há apenas lacunas e problemas — há acertos também. Ele cita o programa Pé de Meia, principal programa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É o principal investimento que essa sociedade está fazendo na sociedade do futuro. Quinhentos mil alunos deixam de estudar por ano porque precisam deixar a escola para trabalhar. Esse é o caminho para que a gente possa ter uma educação de qualidade", frisou.
O deputado considera injusta a greve dos professores universitários, que se arrasta desde abril e não tem previsão para acabar, sobretudo porque no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não houve paralisação nas instituições federais. "É um direito do servidor, mas fiquei pensando: o governo deu 9% (de aumento) no ano passado e fez um esforço fiscal para colocar outros 9% em janeiro do próximo ano. Se você colocar mais ou menos na data-base (que é em maio), seria, arredondando, 4% neste ano. Lançando esse aumento para o começo de janeiro, cobre a data-base deste ano. Acredito que o governo federal tenha feito o seu esforço máximo. Mas quando você sai dessa discussão, e passa para a da política, infla o discurso de uma série de deputados e senadores que deslegitimam a greve", explicou.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi