CNBB se pronuncia sobre projeto de lei que equipara aborto a homicídio

Tramitação do Projeto de Lei 1904/2024 teve urgência requerida na noite de quarta-feira (12/6) na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1904/2024 teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/6)

Image by tirachardz on Freepik

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou nesta sexta-feira (14/6) que considera importante a aprovação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio. O projeto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (12).

Também chamado de “PL da gravidez infantil”, o projeto visa alterar o Código Penal a fim de penalizar o aborto com pena equivalente à imputada em casos de homicídio, para gestações acima de 22 semanas, período chamado pelos grupos contra o aborto de “viabilidade fetal”. 

Em nota assinada pela presidência da CNBB, eles reforçam o pedido e a importância da aprovação do projeto. "A Igreja Católica, neste momento, considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante", diz o texto (veja a íntegra ao final da matéria).

A nota complementa ainda que a CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. "Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça", diz um trecho do comunicado. 

Segundo o texto, o projeto de lei surgiu para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, que foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê", diz ainda a nota da Conferência.

Veja a íntegra da nota da CNBB

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

Brasília, 14 de junho de 2024".