AGU faz contraproposta de R$ 109 bi por desastre em Mariana (MG)

União rejeitou proposta de R$ 72 bilhões das mineradoras para acordo de reparação, em abril deste ano

Antônio Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta quinta-feira (6/6) a contraposta de R$ 109 bilhões às mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão na cidade mineira de Mariana, em 2015. 

A petição foi apresentada ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador da mesa de repactuação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região e destaca que o montante de R$ 109 bilhões não contempla os valores já gastos pelas mineradoras em qualquer reparação desde a tragédia. Em abril deste ano, a União rejeitou uma proposta de R$ 127 bilhões das empresas com o argumento de que apenas R$ 72 bilhões seriam "dinheiro novo".

Em acordo firmado ao longo de 2023, as empresas se comprometeram a pagar o valor em 20 anos desde a data da tragédia, assim, se for aceita a contraproposta, os R$ 109 bilhões deverão ser pagos nos próximos 12 anos. “O atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, escreve a AGU na petição enviada ao TFR6.

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O documento é assinado pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, União, Ministério Público de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensoria Pública da União.

A AGU ainda calcula que o valor necessário para integral reparação dos danos e compensações é de R$ 126 bilhões, mas, na contraproposta, sinaliza que União e estados estão dispostos a discutir com as empresas envolvidas na mesa de repactuação, caso o valor de R$ 109 bilhões seja aceito. 

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O trecho da proposta assinado pelos entes públicos do governo federal, do estado do Espírito Santo e do estado de Minas Gerais, reforça o objetivo da União em restaurar Mariana e responsabilizar as mineradoras. “O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos.”