Hospitais devem provar que realizam assistolia fetal para abortos

A decisão é direcionada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de 48 horas para cinco hospitais da capital paulista - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que cinco hospitais de São Paulo comprovem o cumprimento da decisão que liberou a realização de assistolia fetal para a interrupção de gravidez.

A decisão é direcionada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. Essas unidades de saúde estariam impedindo a realização da assistolia com base na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu o procedimento.

No entanto, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, por entender que houve "abuso do poder regulamentar" por parte do Conselho. A assistolia fetal consiste na injeção de um produto que atinge diretamente o feto e produz morte, diretamente no útero. Esse procedimento era uma das possibilidades para interrupção de gravidez nos três casos em que o aborto é autorizado no Brasil: estupro, feto anencéfalo ou quando há risco de vida para a mãe.

Aborto legal negado

Um dos cinco hospitais que deve comprovar o cumprimento da decisão de Moraes protagonizou um caso de negação de aborto legal a uma mulher vítima de estupro. A vítima procurou a equipe médica do Hospital Municipal Tide Setubal, mas segundo a mulher, ela os profissionais tentaram convence-la a não realizar o aborto. Além disso, ela também relatou que foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto. 

Outro caso parecido veio a tona na quarta-feira (19/6). Segundo a Folha de S.Paulo, uma menina de 14 anos, vítima de violência sexual em São Paulo teve que viajar até a Bahia para conseguir o acesso ao aborto legal, após ter o procedimento negado no Hospital da Mulher e no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.

Em nota enviada ao Correio, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirmou que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em pleno funcionamento, realizando outros serviços voltados à saúde da mulher.  Segundo a pasta, atualmente o programa de aborto legal segue disponível em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).

"A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Prefeitura de São Paulo, informa que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação. A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária", disse a Secretaria.

A pasta não quis comentar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Aline Gouveia +

postado em 20/06/2024 07:55 / atualizado em 20/06/2024 07:58