O Brasil tem a missão de concluir a Política Nacional de Migração e Refúgio e integrar as pessoas em necessidade de proteção internacional à sociedade e é possível que isso ocorra ainda neste ano. Essa foi a conclusão de especialistas, na última semana, durante a apresentação dos relatórios Refúgio em Números, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O cenário mundial sobre o assunto também foi divulgado pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), no relatório Global Trends 2023 e mostra aumento no número de pessoas buscando abrigo em várias partes do planeta. "O Brasil é um país muito importante para a proteção da pessoa refugiada, historicamente, e tem tido uma política acolhedora e solidária. Nos últimos anos, esse fluxo de pessoas refugiadas aumentou", destaca Davide Torzilli, representante da Acnur no Brasil. Segundo ele, o país tem 730 mil pessoas com necessidade de proteção internacional (refugiados, migrantes, apátridas). "É um número importante, mas também é relativamente pequeno, se comparado à dimensão do país, por isso, nas tendências globais o país não aparece tanto", acrescenta.
O Brasil é citado como um dos países que mais recebe haitianos (veja mais dados no infográfico ao lado) e também como exemplo de legislação. O documento coloca como positivo o fato de a lei garantir a nacionalidade brasileira, mesmo com a aquisição de outra, o que também evita apátridas (pessoas sem nacionalidade).
"O Brasil tem políticas e legislações muito favoráveis à acolhida e integração das pessoas refugiadas. Neste ano, a construção da política e refúgio é uma grande oportunidade para que o país tenha uma política sustentável, previsível e com as mesmas divisões de responsabilidades e financiamentos para programas futuros", comenta Torzilli.
A Política Nacional de Migração e Refúgio é discutida há anos no Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Prevista no artigo 120 da Lei de Migração nº 13.445/2017, a proposta prevê parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a migrantes e refugiados que chegam ao país. No entanto, a política pública nunca foi regulamentada e o grupo que debate sobre ela ficou parado por cinco anos e só voltou em 2023.
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De acordo com o representante da Acnur, a discussão está avançada e pode ser finalizada neste ano. Sem a regulamentação, os ministérios brasileiros têm atuado, nos últimos anos, em parceria com Forças Armadas, estados e municípios para monitorar e acolher migrantes e refugiados, principalmente, dos fluxos vindos da Venezuela, do Afeganistão e do Haiti. A garantia de acesso à educação, saúde e emprego tem sido um foco central das ações desenvolvidas.
O Brasil também liderou a revisão de 30 anos da Declaração de Cartagena, em 2014. Neste ano, um novo plano estratégico para a principal lei de migração e refúgio da América Latina será discutido. Uma das primeiras reuniões sobre o assunto, em maio deste ano, foi realizada em Brasília, no Palácio do Itamaraty.
"O posicionamento do nosso país em relação ao refúgio está muito bem encaminhado em termos de legislação. Há um esforço grande para avançar nos processos de solicitantes de refúgios. Porém, precisamos avançar em termos de integração", comenta a Irmã Rosita Milesi, membro da Congregação das Irmãs Scalabrinianas e envolvida com pautas sobre migração e refúgio há décadas. Ela defende mais oportunidades para que os refugiados sejam reconhecidos e tenham condições de se integrarem, não apenas recebendo favores ou ajudas pontuais. A esperança da religiosa é que isso ocorra com a regulamentação da política nacional, garantindo, por exemplo, "oferta de cursos de português e maiores oportunidades de trabalho com condições dignas".
*Estagiária sob a supervisão de Rosana Hessel
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