Polícia indicia Cobasi e funcionários por mortes de animais em enchente do RS

Em coletiva de imprensa, a delegada Samieh Saleh, responsável pela investigação, apontou que houve omissão por parte da Cobasi e dos funcionários - (crédito: Divulgação/Cobasi e Reprodução/Instagram/@@delegadasamiehmieh)

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, na quarta-feira (12/6), 9 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas ligadas à loja Cobasi por causa da morte de mais de 170 animais em maio, durante a enchente histórica que atingiu o estado. O inquérito foi concluído e será encaminhado ao Judiciário.

O indiciamento foi pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Segundo a lei, a pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

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No inquérito referente à loja do Centro de Porto Alegre, foram indiciadas duas pessoas físicas e o CNPJ da empresa. Com relação ao inquérito da loja localizada no Praia de Belas Shopping, também em Porto Alegre, dois gerentes locais, uma gerente regional e a responsável técnica foram indiciadas, além dos CNPJ da filial e matriz.

Sobre o inquérito da loja localizada no bairro São Geraldo, pertencente a mesma rede da loja do shopping, foram indiciados três gerentes locais, o CNPJ da loja, além de pessoas físicas e jurídicas que também foram indiciadas no inquérito da loja do shopping (a gerente regional, a responsável técnica e a filial da matriz).

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Em coletiva de imprensa, a delegada Samieh Saleh, responsável pela investigação, apontou que houve omissão por parte da Cobasi e dos funcionários. "Importante salientar que duas unidades fazem parte da mesma rede nacional, com faturamento bilionário anual, e mesmo assim não realizaram qualquer atitude para retirar os animais antes da enchente, ou ainda, para resgatá-los quando a água já acessava as lojas. Foi necessário que terceiros, resgatistas, tomassem conhecimento dos fatos para que alguma ação fosse tomada", disse.

"Durante a investigação, foi constatado que a omissão por parte dos responsáveis pela empresa resultou não somente em sofrimento aos animais, mas também na morte de diversos deles, incluindo aves, peixes e roedores", acrescentou a delegada.

A morte dos animais foi descoberta depois que a ONG Princípio Animal conseguiu autorização na Justiça para ingressar no local. "A Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública Cautelar, para averiguar se ainda havia animais vivos na loja Cobasi Praia de Belas, além de produzir a colheita antecipada de provas. Conforme veiculado pelos portais de notícia, em 23 de maio, a Polícia Civil, Ibama, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias foram até o estabelecimento e encontraram, pelo menos, 38 animais mortos no local. As autoridades ainda constataram que os computadores, CPUs que estavam nos caixas no subsolo, foram retirados e colocados no mezanino", disse a ONG, nas redes sociais.

O que diz a Cobasi?

Em nota enviada ao Correio, a Cobasi afirmou que foram tomadas para proteger a vida dos colaboradores e animais da loja. "No dia 3 de maio às 12h, o Shopping Praia de Belas encaminhou uma primeira circular aos lojistas informando que, naquela data, o funcionamento das lojas era facultativo devido às condições climáticas. Às 19h36 do mesmo dia, o Shopping Praia de Belas encaminhou uma segunda circular informando que a partir daquele horário, o shopping estaria fechado até o final do dia. Observa-se que a medida seria válida apenas para aquela data. Paralelo a circular, tomamos conhecimento de que os funcionários do shopping montaram uma barreira com sacos de areia na porta da loja, de mais ou menos 50 cm", disse a empresa.

"Como não havia qualquer indicação da magnitude do desastre que acometeu o estado do Rio Grande do Sul, os colaboradores da loja tomaram todas as providências para garantir que as aves, pequenos roedores e peixes estivessem em altura segura, com as informações disponíveis no momento. Além disso foram reforçadas a alimentação e água desses animais, para garantir sua sobrevivência até o retorno dos colaboradores que, com base nas informações oficiais disponíveis naquele momento, deveria ocorrer num espaço breve de tempo", emendou a Cobasi.

Sobre os computadores e outros equipamentos eletrônicos da empresa, a Cobasi disse que a gerência solicitou que apenas quatro CPUs que ficam nos caixas das lojas fossem colocadas em um carrinho de compras, que é mais alto.

"Não sabemos o motivo pelo qual esse carrinho foi levado ao mezanino, sendo que essas CPUs são equipamentos eletrônicos de menor importância em relação a todos os outros que permaneceram no salão inundado. Os demais dispositivos da loja permaneceram em suas posições originais, por estarem a 1 metro do chão tais como: monitores, teclados, impressoras de cupom fiscal, máquinas de cartões de crédito/débito, leitores de preço e outros tantos computadores e equipamentos que fazem parte da operação da loja. Todos estes acabaram sendo atingidos posteriormente pela água e pela lama", destacou.

"A proporção do evento climático no Rio Grande do Sul foi devastadora, o que provocou diversas inundações sem precedente em várias cidades do estado, com perdas significativas de vidas humanas e de animais. E, infelizmente, também não tivemos nenhuma informação que nossa loja no Praia de Belas, sofreria uma inundação até o teto resultando no falecimento dos pequenos roedores, aves e peixes no local. Não havia cães e gatos no local, destacamos isso não porque consideramos que vida de cães e gatos sejam mais importantes que de outros animais, mas para esclarecer as notícias falsas sobre o ocorrido. Não protegemos objetos em detrimento a vida. A inundação destruiu quase a totalidade de equipamentos e produtos da loja", acrescentou a Cobasi.

O advogado Paulo da Cunha Bueno, que representa a Cobasi, disse acreditar que a despeito da repercussão midiática que o lamentável episódio ganhou, o desfecho não virá a partir de "contorcionismos jurídicos e conclusões levianas".

Veja a nota da defesa na íntegra:

“A defesa da Cobasi manifesta sua completa indignação com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores.

A equipe da loja localizada no shopping Praia de Belas —assim como toda a população e autoridades do RS —, foi surpreendida por um evento da natureza de proporções imponderáveis, estado de coisas que, por si só, já tornaria incogitável que a causa da morte dos animais da loja possa ser distorcida para uma acusação de crime doloso que demandaria, inclusive, requintes de crueldade em sua configuração.

É lamentável que em torno desse capítulo da tragédia, que afetou impiedosamente todo o povo gaúcho, esteja sendo construída uma narrativa famigerada e inverídica.

Por fim, causa espécie que se venha ignorando por completo as iniciativas tomadas pela administração do shopping Praia de Belas no endereçamento da situação, proibindo o ingresso de funcionários da Cobasi nas suas dependências, ao mesmo tempo em que emitia repetidos comunicados aos lojistas, informando-os que a situação encontrava-se administrada.

A defesa da Cobasi acredita que, a despeito da repercussão midiática que o lamentável episódio ganhou, seu desfecho não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”