A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou nesta terça-feira (4/6) uma ação de R$ 10 milhões contra a Estapar, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e também a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que é conveniada. O pedido é por indenização para os proprietários de carros que estavam no local durante a enchente.
A decisão ocorre após o envio de um e-mail da empresa para todos os clientes afirmando que eles não ressarciriam nenhum dano nos automóveis. "De acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido”, diz o texto. Ao todo, cerca de 2 mil veículos estavam nos estacionamentos nas imediações do aeroporto, gerenciados pela Estapar e que foram inundados pelas fortes chuvas que assolaram o estado.
Em caráter de urgência, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, enviou o pedido jurídico afirmando que o argumento da companhia “viola direta e flagrantemente a legislação nacional, em especial no que respeita ao regramento de proteção do consumidor”.
O documento prevê que a empresa apresente um levantamento dos danos causados em cada veículo e a relação de nome dos proprietários em 10 dias, além de não cobrar nenhum tipo de tarifa dos carros que adentraram os estacionamentos desde 29 de abril. A indenização deverá cobrir "danos patrimoniais experimentados e bens atingidos por alagamento", bem como R$ 10 milhões por danos morais.
Em nota, a Estapar respondeu ao Correio sobre a ação movida pelo órgão público contra eles. "A empresa esclarece que ainda não foi acionada pelo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mas reforça que está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários", diz texto.
Já a Porto Seguro afirma que irá indenizar os proprietários dos carros. "A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho", diz nota enviada ao Correio.
Início da retirada dos carros
Nesta terça-feira, os proprietários puderam começar a retirar seus veículos dos estacionamentos do Aeroporto Salgado Filho. Aqueles que ficaram no térreo ficaram completamente submersos pelo alto volume de água que inundou o local. Muitos deles precisaram ser retirados com guincho por não estarem mais funcionando.
A busca dos carros está sendo escalonada. Nos dias pares, podem ser retirados os carros que têm placa com final par e, nos impares, aqueles de placa ímpar.
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