O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (17/5), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da técnica de assistolia fetal para interrupção da gravidez em situações previstas na lei – são elas em casos de estupro, feto anencéfalo e de gestações que apresentam risco a vida da grávida.
A decisão é uma liminar, ou seja, é provisória, pois precisa do referendo dos demais ministros. Assim, o tema será analisado em plenário virtual a partir do dia 31 de maio.
Moraes, além de ter suspendido os efeitos da resolução do CFM, concedeu 10 dias para o conselho de classe dar mais informações sobre a normativa e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem após maiores explicações da autarquia.
- CFM proíbe procedimento de aborto legal e MPF cobra explicação
- Justiça suspende norma do CFM que restringe o aborto legal
A questão foi levada ao STF pelo Psol e o partido argumentou que a resolução contraria a realização do aborto de forma legal. A norma do CFM já foi questionada em primeira e segunda instâncias. Em abril, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foram à Justiça de Porto Alegre (RS) contra o entendimento do conselho de medicina. A decisão foi concedida favoravelmente às entidades, mas acabou derrubada pela Justiça Federal do estado.
O procedimento de assistolia fetal é feito por meio de administrar medicamentos ao feto e é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos em que a gestação passa de 20 semanas.
https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2024/01/6789882-5-passos-para-acessar-o-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html
Saiba Mais
-
Brasil Apesar das chuvas, Guaíba diminui mais meio metro em 48 horas
-
Brasil IBGE: Piauí é o estado com maior taxa de analfabetismo entre maiores de 15 anos
-
Brasil "Nós nunca recuamos", diz a primeira secretária de direitos LGBTQIA+ do país
-
Brasil Leite anuncia auxílio de R$ 2,5 mil para famílias na faixa da pobreza no RS
-
Brasil Voluntários incentivam adoção de animais resgatados nas cheias no RS
-
Brasil Mais de 90% dos municípios gaúchos são atingidos pela tragédia climática no Sul
-
Brasil Tragédia no RS: número de mortes sobe para 154 e o de desaparecidos cai
-
Brasil Correios e FAB restringem itens de doação ao RS; veja prioridades
-
Brasil Inundações tiram Rio Grande do Sul da rede nacional de transplantes e podem prejudicar 2,7 mil pessoas