Hidrogênio verde: aprovação do marco regulatório é chave para descarbonização

Diretora executiva da ABIHV defendeu a importância da aprovação do PL para trazer segurança jurídica a investimentos externos no setor

A diretora executiva da ABIHV disse ver a possibilidade de um futuro em que o Brasil consiga se descarbonizar sem que seja necessário abandonar integralmente o uso do petróleo e que o importante é "compensar de outras formas" - (crédito: Ed Alves)

Os fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas têm chamado atenção para a importância de se buscar a descarbonização — redução da emissão de gases estufa —, para a qual a utilização de hidrogênio verde é uma possível solução. Convidada do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — Especial desta terça-feira (28/5), a diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, defendeu a necessidade da aprovação do projeto de lei (PL) 2.308/2023 — que cria um marco regulatório para o hidrogênio de baixa emissão de carbono —, o que traria segurança jurídica para investidores e possibilitaria que o Brasil utilizasse a vantagem competitiva que tem no campo energético verde, que disse ser “temporária”.

“O mais relevante é ter a aprovação desse marco, porque, com ele, você garante ao investidor a segurança jurídica, a segurança de que aquilo é real, de que o Brasil realmente está fazendo um movimento político, regulatório, econômico e financeiro, mostrando que é um lugar para atrair investimentos. Se a gente olhar, hoje, o mapa do hidrogênio verde no mundo, existem economias como os EUA, Chile, Namíbia, Egito e Austrália, todos eles incentivando que as indústrias se estabeleçam para fazer hidrogênio verde, exatamente para isso: trazer para baixo o conteúdo de carbono dos seus processos produtivos, que é inexorável a uma economia do Século XXI, a uma nova ordem econômica mundial verde. A gente não vai ter muito como escapar”, argumentou.

Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Ana Maria Campos, Fernanda contou que a utilização do hidrogênio verde — confeccionado a partir de energias renováveis, sem a emissão de gases estufa e voltado aos processos produtivos — é apenas uma das alternativas para buscar a descarbonização, podendo ser aplicado como carburante (em substituição de outros combustíveis fósseis), na produção de fertilizantes, de espessantes e até mesmo no refino de petróleo. Apesar de já existirem projetos piloto no país, uma aplicação efetiva depende da aprovação do marco regulatório.

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A diretora executiva da ABIHV disse ver a possibilidade de um futuro em que o Brasil consiga se descarbonizar sem que seja necessário abandonar integralmente o uso do petróleo e que o importante é “compensar de outras formas”. Para ela, além do hidrogênio verde, a busca pelo uso de biocombustíveis, pela eletrificação e por processos produtivos menos emissores também representam importantes soluções para a descarbonização.

“Um mundo descarbonizado não é um mundo sem hidrocarbonetos. Você pode compensar por outras formas, e o hidrogênio verde não é todas as respostas, ele é uma das soluções. O Brasil tem uma grande expertise em biocombustíveis, em etanol e biodiesel, que pode ser uma pauta muito explorada para descarbonizar, assim como a eletrificação. Se a gente vai deixar de consumir combustíveis fósseis, essa é uma pergunta de um milhão de dólares. É muito difícil você prever isso, porque, hoje em dia, tudo tem um componente petroquímico de alguma forma. Então, essa substituição é muito complexa, ainda que você possa ter processos produtivos menos emissores, que você possa ter o próprio petróleo, com o auxílio do hidrogênio verde, com um conteúdo de carbono muito menor”, explicou.

Fernanda lembrou que o fato de ter 90% da rede elétrica de origem renovável, com grid interligado e de ter acesso a uma grande disponibilidade de recursos naturais representa, sim, uma vantagem competitiva para o Brasil. Contudo, ela vê essa vantagem competitiva como sendo temporária e, por isso, uma oportunidade que representa uma urgência ainda maior para a aprovação do marco regulatório — cuja discussão ela acredita estar em um estágio consensual dentro do Congresso.

“A maior discussão foi a concessão de incentivos à indústria nascente. Como toda a indústria que começa, você precisa de incentivos para que ela tenha uma redução nos preços para que sejam mais próximos, hoje, do hidrogênio cinza, que é o feito do gás natural e o que a indústria toda usa, entre outros. Esses incentivos necessários para os primeiros entrantes foram o que gerou a maior discussão. Achava-se que isso oneraria a conta de luz, que isso ia ser pago pelo consumidor, mas já existe o entendimento de que existem formas de isso ser feito, e de que, na verdade, a indústria traz muitos investimentos, receita, empregos e arrecadação, antes da necessidade desses incentivos. Então, já está um pouco mais apaziguada a discussão sobre esse projeto”, sinalizou.

Além da audiência pública e das oitivas junto ao Congresso, a diretora executiva contou que a pauta tem recebido atenção do governo federal. Segundo ela, a ABIHV tem sido recebida em todas as “casas” do governo e em todos os ministérios, e o diálogo tem sido constante e intenso, o que representa, além da receptividade à pauta, uma sinalização externa da preocupação com o tema.

“Essa discussão, em sendo no Brasil, mostra a importância, a relevância e o quanto o governo está engajado, e a gente precisa levar sinalizações positivas. Acho que o marco do hidrogênio verde, o mercado de carbono e todo o detalhamento da questão das eólicas, por exemplo, são é marcos regulatórios em direção a uma nova ordem econômica mundial verde que o Brasil vai mostrar, tanto no G20, quanto na COP 30, que traz essa disposição com essa pauta”, alegou.

Oportunidade: indústria de fertilizantes

Um dos temas da conversa foi a audiência pública, no Congresso, da qual Fernanda participou. Ela contou que, na ocasião, a importação de fertilizantes foi um dos principais assuntos abordados, tendo sido levantado o questionamento de “por que o Brasil, sendo um dos maiores produtores agrícolas do mundo, importa 90% dos fertilizantes que usa?”. Sendo esses fertilizantes feitos à base de gás natural, o aumento do valor de transação dessa matéria prima no país acabou por inviabilizar essa indústria em território nacional, segundo explicou.

A diretora executiva da ABIHV que a utilização do hidrogênio verde como matéria prima substituta ao gás natural possibilitaria a atração da indústria de fertilizantes para o Brasil, já dentro de um contexto sustentável.

“Ao ter um hidrogênio verde que é uma matéria-prima para a fabricação desse fertilizante, se eu consigo montar uma indústria com um hidrogênio verde a um preço competitivo, eu re-atraio essa indústria de fertilizantes para o Brasil e já faço verde, já trago dentro de uma pauta economicamente contemporânea, viável e já dentro dessas novas regras da economia verde mundial”, ressaltou.

Fernanda contou que, junto à ABIHV, há uma grande expectativa de investimentos significativos na indústria de hidrogênio verde no Brasil. “Nós já somos 30 empresas, todas com investimentos reais para trazer para o Brasil. A gente estima uma expectativa de, só até 2030, R$80 bilhões em superávit para o Brasil. A gente está falando de investimentos muito vultosos, então acredito que haja um apetite muito grande”, reforçou.

Para ela, o desafio atual é conscientizar o consumidor sobre a importância da “agenda verde” como solucionadora de problemas ambientais, e não como um consumo supérfluo e virtuoso, como muitas vezes é encarado.

“Eu gosto muito de dizer que não é que o verde tenha um ‘prêmio’, pelo contrário. É o que não é verde que não paga pelas suas externalidades ambientais e que deveria ser penalizado pelas suas responsabilidades ambientais. O verde é que vai trazer a solução e amenizar um pouco desses problemas que a gente tem enfrentado”, enfatizou.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori

Henrique Fregonasse* +

postado em 28/05/2024 20:28