Mulheres protestam no Conselho de Medicina contra proibição de procedimento pré-aborto

Norma proíbe a assistolia fetal com mais de 22 semanas. Após a suspensão de Moraes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) diz em nota que argumentará pela manutenção da norma

Grupo argumentou que a resolução do CFM infringe as legislações brasileiras e prejudica a vida de meninas e mulheres - (crédito: JULIANA DUARTE)

Um grupo de mulheres se reuniu na manhã desta quinta-feira (22/5) em frente ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em protesto contra a norma que proíbe a assistolia fetal acima de 22 semanas em casos de abortos previstos na lei. O procedimento de assistolia é feito antes do aborto e consiste em uma injeção para parar o coração do feto.

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O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) estava presente no protesto e argumentou que a resolução do CFM infringe as legislações brasileiras e prejudica a vida de meninas e mulheres. “O Conselho Federal de Medicina é um órgão que deveria justamente proteger a vida, a dignidade e o direito da saúde das mulheres e das pessoas que gestam. Mas tem atuado, justamente, contrário a isso”, critica Clara Wardi, assessora técnica do Cfemea. 

Clara também diz que a proibição da assistolia fetal gera um estigma ao redor do procedimento. “A gente observou uma série de projetos de lei pedindo a criminalização da assistolia, entre outras ofensivas contra o direitos sexuais e reprodutivos”.   

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu o pedido do PSol e suspendeu a resolução do CFM na última sexta-feira (17/5) com a justificativa de que a norma iria além dos limites da legislatura. “O Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse Moraes. 

Em nota à imprensa nessa quinta, o CFM certificou que a norma se baseia em estudos técnicos e científicos que comprovam a viabilidade de vida fora do útero com 22 semanas de gestação e, acima de 22, a mulher vítima de abuso sexual deverá contar com o apoio do Estado para o encaminhamento do bebê para a adoção. O CFM também esclarece que não pretende opor ao aborto legal, amparado pela Constituição Federal. “Esses e outros argumentos serão encaminhados ao STF para análise, em resposta à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu temporariamente os efeitos da Resolução 2.378”. 

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 23/05/2024 19:30 / atualizado em 23/05/2024 19:30