Após o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicar um vídeo afirmando que um agente da Defesa Civil de Florianópolis foi parado e notificado duas vezes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a instituição emitiu um comunicado prestando esclarecimento em relação à fiscalização.
Em resposta à urgência dos deslocamento de doações decorrentes da catástrofe que afeta o Rio Grande do Sul, a ANTT anunciou medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização. “Conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região”, disse a instituição em comunicado público.
A Portaria DG nº 110, publicada nesta quarta, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT e foi oficializada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/5). As novas orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.
Entre as principais medidas, está o atendimento prioritário e dispensa de fiscalização no caso de veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Estes veículos serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Também está inclusa a flexibilização do transporte rodoviário de passageiros, os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul. A instituição conseguiu liberar ainda isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
“Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária”, informou a instituição em comunicado público.
“Não é fake news”, disse Jorginho Mello em um post ao falar sobre a fiscalizações
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, publicou um vídeo fazendo um apelo urgente e pedindo à ANTT, que não interrompa nem multe os caminhões carregados com doações para o Rio Grande do Sul. “Faço este pedido após saber do servidor da Defesa Civil de Florianópolis, @samuelvidal.sc, que recebeu notificação por parte do órgão federal durante o transporte de doações aos irmãos gaúchos”, escreveu o político na publicação.
“Compreendo a importância das regulamentações e reconheço a responsabilidade dos servidores em cumpri-las. Mas, neste momento crítico, precisamos de bom senso. Nenhuma norma deve sobrepor-se à missão fundamental de todo agente público: ajudar as pessoas”, escreveu o político na publicação”, complementou.
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Em um comunicado no Instagram, a Bread King , uma das empresas que teve a imagem da fiscalização sendo vinculadas, esclareceu que o veículo seguiu viagem até o destino final, entregando os suprimentos aos necessitados ainda durante a madrugada. “No posto de fiscalização, o veículo foi abordado devido ao excesso de peso, porém foi liberado sem receber qualquer notificação ou autuação”, disse a empresa em nota.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, durante este período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos que passaram pelas balanças em rodovias que dão acesso ao Estado foram submetidos a um procedimento simplificado de verificação de documentos básicos, como CNH e CLRV do veículo, além do controle de peso e foram liberados para seguir viagem.
O que diz a ANTT
Em nota ao Correio Braziliense, a ANTT informou que já vinha adotando medidas para facilitar o fluxo de veículos de carga transportando donativos para o Rio Grande do Sul. "Desde o último sábado (4), por exemplo, 7.928 veículos de carga seguiram viagem sem interrupções. Houve casos isolados de autuação por excesso de peso, os quais não resultarão em multas e serão devidamente anulados. As notificações não tinham relação com apresentação de nota fiscal. Foram seis veículos, incluindo o citado na demanda, liberados para continuar até seus destinos finais após constatação de que transportavam doações", explicou a instituição.
"Para garantir a uniformidade dos procedimentos, nesta quarta-feira (8/5), foram publicadas diretrizes em apoio ao Rio Grande do Sul que dispensam a fiscalização", complementou.
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