Anac abre consulta pública sobre transporte aéreo de animais

A medida ocorre após a repercussão da morte do cachorro Joca. O objetivo é atualizar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023

Manifestantes protestam contra morte do cão Joca no Aeroporto de Brasília

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para recolher contribuições para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. Companhias aéreas e a sociedade civil poderão enviar sugestões até 14 de maio. A medida ocorre após a repercussão da morte do cachorro Joca, no dia 22 de abril. O animal deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos para Sinop, no Mato Grosso. Porém, por um erro na logística, o cão seguiu para Fortaleza e passou oito horas no avião.

O objetivo da consulta pública é atualizar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário disponível neste link.

Além da consulta, a Anac realizará uma audiência pública sobre o tema, na próxima quinta-feira (2/5), a partir das 14h, na sede da Agência, em Brasília, no Edifício Parque Cidade Corporate (Torre A, 1º andar). O evento é uma oportunidade para que a sociedade e interessados no tema apresentem verbalmente as sugestões sobre o transporte aéreo de animais.

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Com base na análise das contribuições recebidas na audiência e consulta públicas, o Ministério de Portos e Aeroportos lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), com o objetivo de garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas empresas áreas no Brasil.

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a portaria sobre transporte aéreo de animais. Além disso, essas empresas irão estudar, em caráter emergencial, a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

Como participar da audiência?

Quem desejar se manifestar na audiência terá que inscrever-se por meio do e-mail [e-mail], até as 11 horas do dia 2 de maio de 2024, informando nome e empresa ou entidade que representa, se for o caso.

Os interessados deverão, também, informar se a participação oral será presencial ou virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Morte do Joca

O prazo para que a companhia aérea Gol preste esclarecimento sobre a morte do cachorro Joca a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terminou na segunda-feira (29/4). Ao Correio, a agência disse que analisará as informações recebidas pela empresa no âmbito do processo aberto para a apuração das circunstâncias da morte do cachorro Joca. "A Agência dará publicidade do resultado desse trabalho quando todas as averiguações necessárias estiverem sido concluídas", pontuou a Anac.

Reprodução/jfantazzini - Joca morreu após falha no transporte aéreo da Gol

Segundo a portaria vigente da Anac, cabe às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação do transporte de animais domésticos. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.

"A Anac esclarece que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional, quando ofertado pelas empresas aéreas, implica a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes", explica a agência.

Nos casos de dano causado ao animal de estimação ou de assistência emocional no decorrer do transporte, o transportador aéreo deverá indenizar o passageiro.