Processos sobre direitos dos povos indígenas são prioridades do STJ

Os processos sobre povos indígenas que chegam ao STJ envolvem temas como questões previdenciárias, a proteção da infância e os direitos à saúde e à terra

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meta é julgar até 31 de dezembro deste ano 75% dos processos que tratam de direitos dos povos indígenas

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiram incluir processos sobre direitos indígenas nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meta é julgar até 31 de dezembro deste ano 75% dos que tratam de direitos dos povos indígenas, 75% dos processos que tratam de questões ambientais e 75% dos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas — de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023.

Até o momento, o tribunal cumpriu 27,91% da meta referente aos povos indígenas, pois julgou nove dos 48 processos distribuídos até o ano passado. Para auxiliar no cumprimento das metas, o STJ passou a identificar, em seus sistemas informatizados, todos os processos judiciais relacionados a políticas públicas e prioridades legais, como os que tratam de direitos indígenas.

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Segundo o STJ, os processos sobre povos indígenas que chegam ao STJ envolvem os mais variados temas, como questões previdenciárias, a proteção da infância e os direitos à saúde e à terra.

"Pressionados desde o início da colonização pela ocupação de suas terras e pela destruição de suas tradições, pelo extermínio físico e cultural, os indígenas demandam atenção especial do poder público", destacou o STJ.

No âmbito da justiça estadual, a meta é identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31 de dezembro de 2023.

Já na esfera da justiça federal, nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 6ª Região, é identificar e julgar 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, 20% relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 20% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas. Nos tribunais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, o objetivo é julgar 30% dos processos relacionados aos temas citados.

Abril indígena

As metas do STJ sobre os direitos dos povos originários foram anunciados no chamado Abril indígena. Esse mês foi destacado para dar visibilidade às demandas e celebrar a cultura e a resistência dos povos originários do Brasil, em função do Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril.

Segundo o censo de 2022, o Brasil tem mais de 1,6 milhão de indígenas, o que representa 0,83% do total de habitantes do país. A maior parte (51,25%, ou 867,9 mil pessoas) vive na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.