Carta critica governo e exige demarcações de terras indígenas

Integrantes do Acampamento Terra Livre cobram do Poder Executivo celeridade na definição de novos territórios para os povos originários e querem que STF declare inconstitucional o Marco Temporal

Integrantes do Terra Livre elaboraram uma carta que pretendem entregar aos presidentes dos Três Poderes até o fim do acampamento, na sexta-feira - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os integrantes do Acampamento Terra Livre divulgaram, ontem, uma carta com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não acelerar as demarcações de terras indígenas e à Lei 14.701/23, que estabelece o Marco Temporal para a homologação de reservas. Destinada aos presidentes dos Três Poderes, apresenta 25 "exigências e urgências" das nações originárias e salienta que a mudança de governo — de Jair Bolsonaro para Lula — não trouxe as melhorias que eram esperadas.

"Redigimos esta carta no contexto de um momento crucial para os povos indígenas do Brasil. Apesar da recente mudança de governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem. Seguimos afirmando a urgência para as demarcações de nossas terras", salienta um trecho do documento.

Os povos originários ficaram incomodados com um comentário de Lula, em 18 de abril, quando anunciou a homologação de dois de seis territórios indígenas. O presidente justificou a decisão afirmando que algumas dessas terras estão ocupadas e que é preciso realocar fazendeiros e trabalhadores rurais que nelas estão "sem violência".

"Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discutem marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência", salienta a carta.

A cobrança dos indígenas é, sobretudo, pela demarcação imediata das terras indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB) — anunciadas entre aquelas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato. Também reivindicam a finalização do processo de demarcação de 23 territórios, cujos processos administrativos aguardam apenas a portaria declaratória. Essas áreas constam de uma relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Reivindicações

Mas o documento não se restringe à cobrança de demarcações. Reivindica também que o Ministério da Educação (MEC) crie uma secretaria específica para o ensino indígena e que introduza o ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas. Pede, ainda, o estímulo à sustentabilidade econômica dos territórios e impulsionamento da descarbonização da matriz energética nacional, com incentivo às energias renováveis. E quer o fortalecimento institucional das instâncias federais de defesa e promoção dos povoc originários — como o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

Na esfera do Judiciário, cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei no 14.701/23 — que define o Marco Temporal para a homologação dos territórios nativos. Exige, ainda, que o acesso dos povos indígenas à Justiça seja garantido por meio da obrigatoriedade da presença de intérpretes sempre que houver alguma demanda.

 

 

Aline Gouveia +

Fabio Grecchi +

postado em 24/04/2024 03:55