Anvisa decide sobre regulamentação de cigarros eletrônicos nesta sexta

Os cigarros eletrônicos são também conhecidos como vape ou pod - (crédito: Divulgação/Ministério da Saúde )

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne, nesta sexta-feira (19/4), para debater se mantém ou não a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e a propaganda desses dispositivos eletrônicos, também conhecidos como vape ou pod.

No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Desde 2003, quando os cigarros eletrônicos foram criados, esses produtos passaram por diversas gerações: há opções descartáveis, recarregáveis com refis líquidos, com tabaco aquecido e os sistema "pods", que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido.

Em dezembro do ano passado, a Diretoria Colegiada da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, a abertura de uma consulta pública sobre a revisão da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O prazo para a manifestação de membros da sociedade foi de 60 dias e a agência reguladora recebeu mais de sete mil contribuições.

Argumentos a favor e contra

Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os cigarros eletrônicos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais. O consumo do produto tem crescido, sobretudo entre os jovens. Eles costumam ter aroma e sabor agradáveis e chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum.

Os defensores alegam que o produto atua como uma espécie de "redução de danos" para fumantes de cigarros comuns, pois os eletrônicos funcionam principalmente a base da vaporização.

No entanto, esses argumentos são rebatidos por diversas especialistas em saúde. A Associação Médica Brasileira pontua que pesquisas revelam a presença de substâncias tóxicas na fumaça desses produtos, incluindo nicotina, cuja exposição durante a adolescência pode prejudicar o cérebro em desenvolvimento e que é responsável pela dependência no consumo.

"Muitos acreditam que cigarros eletrônicos ajudam as pessoas a deixarem de fumar cigarros comuns. Pensam também que eles são “saudáveis” por exalar apenas “vapor de água”, não contendo substâncias tóxicas e perigosas. Mas, ao contrário do que a indústria do tabaco vem apregoando, os cigarros eletrônicos não trazem nenhuma vantagem", destaca a Associação Médica Brasileira.

"Sabemos que os cigarros eletrônicos contêm nicotina e várias dezenas de substâncias químicas, incluindo cancerígenos comprovados para pulmão bexiga, esôfago e estômago. Há ainda o risco de explosões do aparelho e intoxicação", acrescenta a organização.