O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Amazonas ingressaram na Justiça Federal solicitando a condenação da União, do Amazonas e do município de Manaus pela crise da falta de oxigênio medicinal nos hospitais do estado no pico da pandemia da covid-19, em janeiro de 2021.
Segundo a denúncia, em um único dia pelo menos 60 pacientes que estavam internados após contraírem covid-19 morreram por falta do oxigênio — insumo que deveria ser oferecido pelas unidades de saúde. O MPF e a DPE do Amazonas defendem que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são foram omissos no planejamento das ações e gestão da crise, provocando uma uma tragédia humanitária.
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Investigação conduzida pelo MPF aponta para uma série de omissões do poder público que incluem ausência de contratação de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora; falta de planejamento para transferência de pacientes para outros estados; e inexistência de medidas coordenadas de distanciamento social, além do incentivo ao uso de medicamentos preventivos sem comprovação científica, que contribuíram para o colapso do sistema de saúde.
Por isso, a ação requer que os entes federados paguem indenizações às famílias da vítimas em razão das violações aos direitos à vida e à saúde. Somadas, as indenizações chegam a R$ 4 bilhões.
O MPF e a DPE também pedem o reconhecimento da responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio e solicitam que seja feito um pedido de desculpas formal às vítimas e aos familiares daqueles que morreram. Como forma de honrar a memória das vítimas, a ação também pede a construção de um memorial físico para preservar a história e prestar homenagem às vítimas.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota que a União ainda não foi intimada, e que tão logo seja, acionará os órgãos competentes para coletar subsídios, avaliar as medidas cabíveis e se manifestar nos autos dentro do prazo processual.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que não foi notificada sobre a ação judicial e irá se manifestar nos autos quando for solicitada. O Governo de Manaus ainda não se posicionou.
O caso
Em janeiro de 2021 a cidade de Manaus enfrentou a pior crise de saúde da região, ao lidar com a falta com oxigênio nos hospitais da cidade. Pacientes morreram sufocados sem suporte respiratório. Médicos e profissionais de saúde que acompanharam a situação relataram que a situação parecia uma guerra.
As autoridades foram avisadas por diversos agentes sobre a possibilidade de colapso e falta de oxigênio para atendimento dos pacientes com covid-19, mas providências efetivas não foram tomadas para salvaguardar a vida das pessoas. No dia 14 de janeiro de 2021, o então ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo reconheceu que o sistema de saúde de Manaus tinha colapsado.
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