CGU pune ex-presidente da Fundação Palmares por assédio moral

Órgão analisou denúncias de perseguição político ideológica supostamente praticadas por Sérgio Camarago, que foi destituído de cargo comissionado e fica inelegível a cargos públicos por oito anos

Sérgio esteve à frente da Fundação Cultural Palmares durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro - (crédito: Redes Sociais/Reprodução)

A Controladoria-Geral da União (CGU) penalizou o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, após conclusão de investigação de assédio moral. Ele esteve à frente da entidade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/4). 

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O processo administrativo foi instaurado para apuração da suposta prática de assédio moral. De acordo com a CGU, ao longo das investigações, a conduta foi confirmada através das seguintes práticas: tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores, hierarquicamente subordinados, da FCP; violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos; e valimento do cargo para contratar empregado terceirizado na Fundação Cultural Palmares.

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Camargo se considera "evangélico, negro de direita, antivitimista, patriota", segundo descrição de seu perfil em rede social. Filiado ao Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, Sérgio foi destituído de cargo comissionado e fica inelegível a cargos públicos por oito anos. 

Precedente

Em 2021, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) foi à Justiça Trabalhista e pediu o afastamento imediato de Camargo da presidência da Fundação Palmares pela prática de assédio moral.

A investigação durou um ano e ouviu 16 depoimentos, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. O procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, concluiu que havia perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do ex-presidente. 

De acordo com o MPT-DF, o ex-presidente da Fundação Palmares perseguia trabalhadores aos quais ele classificava como "esquerdistas", promovendo um "clima de terror psicológico" dentro da instituição. Ele ainda monitorava as redes sociais dos trabalhadores e associava "tipo de cabelo com aparência típica de esquerdista". 

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O processo nº 0000673-91.2021.5.10.0021 chegou a ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, mas a Corte entendeu que "compete à Justiça Comum o julgamento de causas instauradas entre o Poder Público e servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa, não cabendo à Justiça trabalhista sequer discutira legalidade da relação administrativa". Neste momento, o processo encontra-se em segredo de justiça.

 

Mayara Souto +

postado em 17/04/2024 11:54 / atualizado em 17/04/2024 11:55