O governo lançou nesta terça-feira (9/4), no Palácio do Planalto, o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O projeto prevê destinação de R$ 730 milhões para mais de 50 cidades colocarem em prática ações que diminuam o desmatamento e as queimadas.
De acordo com a pasta ambiental, 70 municípios foram considerados aptos a participarem da iniciativa por serem responsáveis por cerca de 78% do desmatamento da Amazônia, em 2022. Até o momento, 53 desses aderiram à proposta — eles representam 59% do desmatamento na Amazônia. O prazo final para aderir ao programa é 30 de abril.
"Vamos ter um processo de desembolso de recursos para as ações de regularização por diária, de regularização ambiental, para apoio atividades produtivas sustentável, adensamento produtivo nas áreas que foram degradadas, além de outros programas que são convergentes com esses. Por exemplo, em Santarém (PA), nós fizemos agora a assinatura de um desembolso do Fundo da Amazônia de cerca de R$ 225 milhões para saneamento e municípios da Amazônia. Nós estamos trabalhando a ampliação cada vez maior de recursos que não se limitarão aos recursos do governo federal e poderão advir, futuramente, de emendas de parlamentares", declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
De acordo com a chefe da pasta, nos primeiros três meses deste ano já houve queda de 40% no desmatamento da Amazônia.
“No Brasil, temos 40 milhões de hectares de terras degradadas. Estamos com uma forte política de recuperação desses 40 milhões de hectares, em que dá para a gente plantar o que quiser. Dá para reflorestar. O importante é a gente preservar o que temos. E quem tem que fazer isso somos nós: governo federal, governo estadual e prefeito”, declarou Lula, no lançamento.
“Pagamento por performance”
Os municípios que aderirem ao programa já recebem R$ 500 mil em "equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento", segundo a pasta.
A verba para essa política pública conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, pelo governo federal, após suspensão na gestão anterior.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que os recursos serão liberados utilizando a lógica do “pagamento por performance”. Ou seja, "quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento". O parâmetro será o sistema de monitoramento Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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