Relatório sobre as restrições à assistência religiosa prestada em presídios e penitenciárias do país, realizado pela Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, concluiu que os agentes que atuam nessas frentes sofrem violações de direitos, que vão desde restrições arbitrárias para realizar essas visitas aos encarcerados até a falta de estrutura para realização de celebrações. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (5/3).
A assistência religiosa é um direito da pessoa presa. O levantamento ouviu 460 agentes pastorais, dos cerca de 3 mil ativos nessa ação. Do total de entrevistados, 260 possuem entre 52 a 71 anos e 62% são mulheres. A grande maioria, 74% dos agentes, são leigos, ou seja, não são bispos, sacerdotes, diáconos, irmãos ou irmãs. É uma missão integralmente voluntária. A Pastoral entrevistou agentes de 200 cidades.
"O acesso ao sistema prisional para a Igreja Católica, assim como para todo o restante da sociedade civil, apresenta diversos obstáculos. A Pastoral Carcerária recebe, com frequência, relatos de seus agentes dos diversos estados do país, noticiando as violações ao exercício pleno do direito fundamental, em muitos casos, com a sua total supressão. Além disso, a pandemia de covid-19 corroborou para um fechamento ainda maior do cárcere, exacerbando as limitações indevidas já impostas anteriormente e dificultando, mesmo após o cenário de calamidade pública, o retorno das atividades dentro dos estabelecimentos prisionais", aponta o relatório.
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Nesse panorama da assistência religiosas nessas unidades, 80%, responderam visitar unidades prisionais masculinas. Esse total é drasticamente reduzido aos que responderam que visitam unidades prisionais femininas: apenas 34,8% visitam estas unidades. O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária feminina do mundo, sendo composta por 45.388 mulheres encarceradas.
Do total entrevistado, 64% relataram que já passaram por proibições de entrada nas unidades prisionais. Além da visita religiosa, os agentes foram questionados se já haviam sido proibidos de entrar com algum item religioso nas unidades prisionais. Entre os itens mais mencionados estão a bíblia (12,3% dos casos) e o terço (24,3% dos casos).
"Além desses objetos, foram também mencionados itens como livros, crucifixos, folhas de canto e celebrações, canetas, terços, microfone, violão, imagem de santos, santinhos, água, vela, vinho, dentre outros. Aqui, cabe o questionamento acerca dos limites impostos pelo Estado para a profissão da nossa fé. O vinho é indispensável para a celebração de um dos sete sacramentos da Igreja Católica, a Eucaristia.
O terço é um artigo religioso importante de oração. Já a Bíblia é o livro mais importante da fé cristã. A quem interessa cercear a entrada de objetos tão importantes, assegurados inclusive na legislação?", questiona o relatório.
Sobre a ocorrência de revista para a entrada na unidade, 80% dos agentes da Pastoral relataram que passam por algum tipo de revista. Dentre esses, 68,9% passam por revista no scanner corporal, 10,9% passam por revista corporal manual e 26,3% não passam por nenhum tipo de revista. O levantamento da Pastoral foi coordenado pelas pesquisadoras Sabrina Guimarães Viviane Balbuglio.