Caso Marielle: veja a íntegra do relatório do assassinato da vereadora

Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 - (crédito: Dayane Pires/CMRJ)

No domingo (24/3), a Polícia Federal prendeu três agentes públicos suspeitos de terem sido os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Foram presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a conclusão das investigações é um triunfo do Estado brasileiro contra a criminalidade organizada. “Esta etapa mais importante das investigações foi vencida, após mais de cinco anos de investigações infrutíferas. Isso mostra que o crime organizado não terá sucesso aqui em nosso país, porque temos uma polícia forte e efetiva”, disse o ministro, no domingo.

Veja alguns pontos do relatório da PF:

Infiltrado no Psol

Domingos Brazão colocou o miliciano Laerte Silva de Lima como infiltrado no Psol. Ele teria alertado o conselheiro que Marielle, em algumas reuniões comunitárias, pediu para que a população não aderisse a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Exigência do ex-chefe da Polícia Civil

Em delação, Ronnie Lessa afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa teria feito uma única exigência: a execução de Marielle não poderia ser em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O objetivo era afastar a tese de que o crime teve motivações políticas e fosse federalizado, "fato que, se concretizado, sairia da alçada de resolução de Rivaldo e, consequentemente, da sua rede de influência". Segundo o relatório da PF, o delegado Rivaldo foi o "garantidor da impunidade da empreitada".

Motivação e promessa de recompensa

Conforme narrado por Ronnie Lessa, Marielle Franco estaria "atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão", especialmente nas comunidades de Jacarepaguá (RJ). O clã Brazão coordena Jacarepaguá, localizado na zona oeste carioca. A região é dominada por grupos paramilitares. Domingos Frazão já chegou a ser citado na CPI das Milícias, em 2008.

"Ante este cenário, esta equipe de investigação examinou o histórico da atividade parlamentar dos Brazão e do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL no Rio de Janeiro. Por meio de testemunhos, reportagens e registros da Câmara de Vereadores, constatou-se, de fato, uma colisão de interesses no tocante a questões fundiárias ligada ao direito à moradia. Isso sem mencionar outros reveses que as ações do referido partido impuseram ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro no Rio de Janeiro - PMDB/RJ e, especialmente, a Domingos Brazão", diz trecho do relatório.

Os mandantes do assassinato de Marielle prometeram lotes como pagamento. "Em síntese, Ronnie Lessa narrou que receberia, juntamente com Macalé, uma grande extensão de terras que os Irmãos Brazão estavam planejando invadir para promover o parcelamento do solo para posterior revenda dos lotes. Ressaltou que, pelas dimensões das terras, se tratava de uma empreitada milionária", afirma o relatório sobre a recompensa pela execução de Marielle.

Levantamentos sobre políticos do Psol

Ronnie Lessa tinha à sua disposição o acesso à plataforma de consulta a dados cadastrais CCFácil, utilizada para o levantamento de informações sobre potenciais vítimas. Além das consultas sobre Marielle, foram pesquisados dados sobre a filha do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, sobre o ex-vereador Renato Cinco e o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ). Os levantamentos teriam sido feitos entre 2012 a 2018.

Lei sobre regularização de terras

Chiquinho Brazão é autor do Projeto de Lei Complementar 174/2016 na Câmara dos Vereadores do Rio. A proposta versava sobre a regularização de terras, especialmente em áreas dominadas pela milícia. Marielle votou contra a proposta. Segundo o relatório da PF, Marielle e Anderson foram executados no dia 14 de março de 2018, coincidentemente a mesma data em que foi aprovada a redação final do PLC 174/2016 no Plenário da Câmara.

"O depoente (assessor Arlei Assucena) se recorda que Chiquinho teria reclamado da votação contrária de Marielle, demonstrando irritação fora do comum e jamais vista pelo depoente, já que Chiquinho sempre se mostrou um parlamentar discreto e tranquilo", diz trecho do relatório.

Veja a íntegra do relatório sobre o caso Marielle neste link.