Caso Robinho: relator vota para que pena por estupro seja cumprida no Brasil

O STJ decide nesta quarta-feira (20/3) se a condenação da Justiça italiana será transferida para o Brasil. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos da Casa

Ministro Francisco Falcão votou pela transferência da pena do ex-jogador ao Brasil - (crédito: Gustavo Lima/STJ)

O relator do julgamento sobre o caso do ex-jogador Robinho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (19/3) para a transferência da pena do ex-atleta para o Brasil, confirmando o acordo de homologação da sentença da Itália que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. Ele disse que não vê obstáculo para pena de Robinho seja cumprida no Brasil.

"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", afirmou o ministro.

• Advogado diz que Robinho está "confiante" antes de julgamento no STJ
  
• Caso Robinho: confira os principais destaques do julgamento no STJ
  
• Robinho: relembre o caso do ex-jogador condenado por estupro
  

O magistrado defendeu a transferência da pena para o Brasil para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do indivíduo [Robinho]". E também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

"Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado", continuou o ministro do STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ. Segundo o órgão, o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.

Robinho foi condenado em definitivo na Itália, isso significa que os recursos da defesa já se esgotaram. Como ele não cumpriu a pena, porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído, o país pede a transferência da aplicação da pena para o Brasil.

Trâmite do julgamento

A Corte Especial do STJ, que julgará a homologação, é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.

O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão, o magistrado vai começar a sessão lendo um resumo do caso.

Relembre o caso

O ex-jogador de futebol Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália, considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate local. Ele confirmou o envolvimento sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014.

O processo foi iniciado em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017. Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem chacota da vítima.

Em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão, segunda instância da Justiça da Itália, em audiência única, confirmou a condenação do atacante a nove anos de prisão. Segundo a juíza italiana Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância, "a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais".

Robinho reside no Brasil, que não permite a extradição dos cidadãos. Por isso, a Itália pediu ao país que aplicasse a pena no território nacional. Por enquanto, o ex-jogador está proibido de viajar para o exterior.

Luana Patriolino +

postado em 20/03/2024 16:35 / atualizado em 20/03/2024 16:36