Lisboa — A decisão do governo brasileiro de regulamentar os jogos on-line, com perspectiva de arrecadação inicial de R$ 2 bilhões por ano, está despertando o interesse de empresas no exterior, sobretudo as de tecnologia. Entre elas está a N-Soft, com sede em Hong Kong, que desenvolveu um sistema que combate a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Segundo o presidente da companhia, Roger Zini, é possível ampliar a arrecadação em 35%, na média, rastreando todas as apostas, as operadoras, onde estão os jogadores e os prêmios conquistados. “Temos um braço, a GovTech, voltado para atender exclusivamente governos, restaurando a soberania digital deles, acompanhando a arrecadação em tempo real”, afirma.
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Zini ressalta que as perdas dos governos com os jogos on-line e os jogos de azar chegam a 90%, por serem mercado opacos. Por isso, a importância de se ter um sistema em tempo real de rastreamento das informações, que deixe o Estado independente das declarações dos operadores de jogos, mas com total autonomia para obter todos os indicadores de performance (KPIs) sobre este setor da economia digital. “Além disso, nossa solução fornece mecanismos para detectar e bloquear operadores de apostas ilegais, que prestam seus serviços do exterior sem cumprir suas obrigações fiscais nacionais”, diz.
Na avaliação do empresário, é fundamental que o mercado de jogos se torne transparente para o Fisco, facilitando a cobrança dos tributos devidos por meio de total visibilidade de todas as operações. “A transparência econômica conduz à transparência fiscal, contribuindo para a redução da evasão fiscal e a redução da economia informal”, acrescenta. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.
Como funciona esse sistema?
Nosso principal compromisso é restaurar a soberania digital dos governos e apoiá-los na implementação de sua estratégia de mobilização de receitas. Com base em valores-chave como expertise tecnológica, inovação, parceria e resultados, nossa empresa GovTech conta com uma equipe de especialistas em tecnologia, 60% dos quais dedicados à pesquisa e desenvolvimento. Nossas soluções de governança fornecem aos governos visibilidade financeira de sua economia digital. Já não estão dependentes das declarações de atividade das empresas, passando a dispor de ferramentas para calcular automaticamente o seu volume de negócios e os impostos a pagar ao Estado em tempo real. Ao abranger diversos setores como telecomunicações, seguros, TV por assinatura, jogos de azar, publicidade digital, serviços online, entre outros, nossas soluções levam, em média, a um aumento de pelo menos 35% nas receitas mobilizadas por nossos clientes após a implantação de nossos sistemas.
Onde a empresa está instalada?
Está sediada em Hong Kong, com escritórios em Maputo, Bamako e Paris. Contamos também com uma rede de consultores espalhados pela Europa, África e Ásia.
Como pode funcionar no Brasil?
O Brasil adotou recentemente um marco tributário voltado especificamente para a indústria de jogos de azar: apostas esportivas, jogos online, loterias, etc. Este novo sistema fiscal prevê um imposto sobre as apostas, um imposto sobre os ganhos dos jogadores e um imposto sobre a margem bruta dos operadores de jogo. Nossa solução para fiscalizar o setor de jogos de azar calcularia automaticamente as receitas do Estado com esse novo sistema tributário em tempo real. O Estado não dependeria das declarações dos operadores de jogos, mas teria total autonomia para ter todos os KPIs sobre este setor da sua economia digital. Além disso, nossa solução fornece mecanismos para detectar e bloquear operadores de apostas ilegais que prestam seus serviços do exterior sem cumprir suas obrigações fiscais nacionais. De forma mais geral, as soluções da N-Soft poderiam ajudar o Brasil (o governo federal e os estados) a ter uma melhor visibilidade em seu ambiente digital e, consequentemente, otimizar as receitas resultantes do atual quadro tributário. Estou pensando nas telecomunicações, com impostos como o FUST, o FUNTTEL e o IVA, que dependem diretamente do volume de negócios dos operadores telefônicos.
Que ganhos o governo pode ter?
Constatamos que a adoção de nossas soluções por um governo provoca um aumento significativo nas receitas governamentais do setor fiscalizado na faixa de 30% a 40%.
É possível reduzir a evasão fiscal no mundo das apostas online?
Absolutamente. Na maioria dos países, a indústria do jogo, englobando jogos de azar on-line, cassinos, corridas de cavalos, por exemplo, é frequentemente caracterizada por sua opacidade. Isso se deve, em parte, ao grande volume de recursos que circulam no setor, bem como à presença de muitas empresas estrangeiras de jogo que operam nestes territórios, beneficiando-se, assim, de uma posição favorável para práticas de elisão fiscal. Nossos sistemas fornecem às autoridades fiscais visibilidade em tempo real de todas as transações dentro da indústria de jogos. Usando nossa tecnologia, rastreamos todas as contas de jogadores, ganhos, jogos e jackpots na indústria. Em seguida, calculamos os volumes de apostas, os ganhos dos jogadores e as margens brutas dos operadores de jogo. Assim, o setor se torna transparente para o Fisco, facilitando a cobrança dos tributos devidos por meio de total visibilidade de todas as operações de jogos de azar no país. A transparência econômica conduz à transparência fiscal, contribuindo assim significativamente para a redução da evasão fiscal.
Quanto se estima que os governos percam por ano com a sonegação nos jogos on-line?
Devido à falta de transparência em torno dos jogos de azar, os governos sofrem perdas significativas devido à subnotificação, às vezes chegando a 90% em alguns casos. É essencial notar que este setor gera volumes de participação até 36 vezes maiores do que as receitas das operadoras móveis, especialmente em alguns países da África.
Qual o real potencial de receita no Brasil?
O governo planeja gerar uma receita anual de R$ 2 bilhões com jogos de azar. É muito ou pouco? A resposta a esta pergunta só pode ser alcançada por meio da implementação de uma solução de monitorização de jogos.
O sistema também ajuda a prevenir a lavagem de dinheiro?
Com certeza. Ao fornecer aos governos total visibilidade das transações em setores-chave da economia, como telecomunicações, dinheiro móvel, jogos on-line, TV por assinatura, publicidade on-line, seguros, estamos dando uma contribuição significativa para dissuadir a lavagem de dinheiro. Estamos restabelecendo a soberania dos Estados sobre as transações realizadas em seu território. Com a visibilidade em tempo real das transações em andamento, estamos vendo uma redução na economia informal e uma diminuição notável na lavagem de dinheiro.
Qual é o custo anual para o governo de um sistema como esse?
São vários os modelos de aquisição, inclusive, de leasing. A taxa é determinada de acordo com a dimensão do mercado e dos setores sob vigilância. O custo não é o mesmo para um país de 15 milhões de habitantes e para outro com 50 milhões. Temos também um modelo focado exclusivamente no sucesso mútuo do projeto. Nesse caso, tomamos um percentual do aumento da receita com a operação de nossos sistemas. Esse modelo representa risco zero para o país, demonstrando nossa total confiança em nossa expertise. Ao adotar essa abordagem, quanto mais bem-sucedido for o projeto com um aumento substancial da base tributária calculada por nossos sistemas, mais nossa participação no valor aumenta.
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