Uma comitiva de ministros e autoridades governamentais estará em Boa Vista, nesta quinta-feira (29/2), para inaugurar a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão federal que vai coordenar o enfrentamento da crise humanitária que aflige a Terra Indígena (TI) Yanomami. O decreto de criação da estrutura unificada, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
A Casa de Governo vai integrar a gestão das ações de ministérios, como Educação, Saúde, Povos Originários e Direitos Humanos, e de órgãos envolvidos com o problema, como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
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Vinculada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a casa também será um canal de diálogo com lideranças ianomâmis. O objetivo, segundo a Casa Civil, é “assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como desmatamento e mineração ilegal”.
Outra atribuição da estrutura unificada é coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, em vigor desde o início do ano passado. De acordo com o decreto presidencial, o novo organismo de gestão também servirá como interlocutor entre o governo federal e os governos do estado e dos municípios de Roraima “na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes, além de acompanhar a implementação e gerenciar crises relacionadas a elas”.
Crise humanitária
A crise humanitária na TI Yanomami foi só ganhou visibilidade após a troca de comando no governo federal, em janeiro do ano passado. Recém-empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Roraima logo no primeiro mês de governo e o início imediato de ações de emergência para levar alimentos e atendimento médico às comunidades indígenas e retirar invasores das terras protegidas, como garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais. Apesar das ações da Polícia Federal e do Ibama para destruir as bases do garimpo no interior da floresta, o Ministério Público Federal alertou que “os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, e exigiu um novo plano de atuação contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.
O governo federal reservou R$ 1,2 bilhão do orçamento de 2024 para bancar o atendimento humanitário e as ações de desintrusão na terra indígena. Parte dos recursos será usada, também, na construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista — com atendimento especializado de média e alta complexidades — e na implantação e reforma de 22 unidades básicas de saúde (UBS). Ainda estão previstas a ampliação e modernização da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de capital roraimense e a construção de um centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu, principal base de apoio no interior da TI Yanomami.