Mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros no Brasil

Mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório, há ainda desigualdades no acesso a serviços de saneamento básico no país

Instituto No Setor/Divulgação

Dados sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, divulgados pela Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (21/2), apontam que mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros. 

A Comissão do Senado aprovou um relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o tema. O texto propõe mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.

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Além disso, o relatório revela que apesar de o país ter ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de água, isso só foi possível após o avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais. Enquanto as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%.

Em relação ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior, sendo que o índice de atendimento de esgoto é 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Já o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%. Para o alcance da universalização, serão necessários investimentos de mais de R$ 890 bilhões, considerando a expansão da rede e a recuperação do que já existe. 

"A desigualdade regional no Brasil em relação aos componentes do saneamento básico é alarmante e pode ser considerada uma das principais causas de predominância dos demais fatores de marginalização social de nosso país. Não é razoável, aceitável ou concebível que estados como Amapá e Rondônia mantenham índices de esgotamento sanitário que não ultrapassam 20% da população local atendida. A realidade de Norte e Nordeste, com índices de saneamento consideravelmente mais baixos do que os das demais macrorregiões, também não pode ser negligenciada, fato que se reflete em algumas das recomendações que fazemos ao governo federal", destacou o senador Confúcio Moura.