O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar, ainda em 2024, a utilização de câmeras corporais por órgãos policiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a gestão petista, estudos técnicos com relação ao protocolo de utilização estão em fase avançada de elaboração.
A previsão está contida na "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", elaborada pelo governo federal. O documento foi entregue nesta segunda-feira, 5, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o Executivo federal, a ação visa a implementação de uma "segurança pública mais cidadã e eficiente". "O Governo Federal tem promovido discussões em torno do Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tecnologia que visa aumentar a segurança do policial, garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as ações policiais e preservar a transparência das operações contribuindo para a produção de provas", diz o documento.
"Nesse sentido, estudos técnicos com relação ao protocolo de utilização estão em fase avançada de elaboração; e no exercício de 2024 será iniciada a utilização de câmeras por órgãos policiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública", acrescenta.
O projeto de implementação de câmeras corporais foi criado em São Paulo durante a gestão de João Doria. A implementação, contudo, foi alvo de críticas dos bolsonaristas durante a campanha eleitoral de 2022.