AGU pede ao STF que mantenha suspensão de ações sobre o marco temporal

Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional derrubou o veto 30/2023, que trata sobre o Marco Temporal

Manifestação sobre o marco temporal das terras indígenas ao lado do STF. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. “As comunidades indígenas encontram-se em situação de imensa vulnerabilidade diante da iminência de que os processos judiciais e inúmeras decisões desfavoráveis retomem seu andamento sem que seja possível à AGU atuar com clareza, tanto em âmbito judicial, quanto administrativo”, afirma o órgão na manifestação.

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A AGU aponta ainda que, no contexto de insegurança, inúmeros processos de reintegração de posse podem retomar andamento, inclusive em áreas conflituosas como o Sul da Bahia e o Mato Grosso do Sul.

Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional derrubou o veto 30/2023, que trata sobre o Marco Temporal. Por 374 votos favoráveis e 156 contrários, os parlamentares rejeitaram a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como limite para demarcação de terras indígenas. No mesmo dia o Ministério dos Povos Indígenas anunciou que iria acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

“É um absurdo que enquanto o mundo já reconhece os povos indígenas e seus territórios como uma das últimas alternativas para conter a crise climática, o Congresso Nacional aqui esteja totalmente na contramão do que precisa ser feito para conter essa crise global. O Ministério dos Povos Indígenas segue comprometido com os direitos constitucionais e com os direitos territoriais de nossos povos”, declarou Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas à época.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

Isabel Dourado * +

postado em 05/02/2024 18:32