O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse como vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na presidência, assumiu a costa-riquenha Nancy Hernández López. A cerimônia ocorreu na última segunda-feira, em San Jose (Costa Rica). O mandato de ambos vai até dezembro de 2025.
"A eleição para a vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi uma grande honra para mim. Agradeço profundamente pelo voto de confiança que me foi dado pelos meus pares", apontou Mudrovitsch.
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Na comitiva brasileira, estava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que palestrou na cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano. O magistrado destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma unidade de monitoramento e cumprimento das decisões da Corte internacional e que o STF também tem atuado com atenção aos direitos humanos ao julgar casos sobre o sistema prisional brasileiro, a letalidade policial e a proteção das comunidades indígenas.
Também participaram da posse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Rodrigo Mudrovitsch é advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília e doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo.
É professor de Direito Constitucional, direitos fundamentais e direitos humanos do IDP. Atualmente, integra a Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil, ocupando a função de relator da parte geral. Na Câmara dos Deputados, foi Secretário-Geral da Comissão de Juristas para elaboração de Anteprojeto de sistematização do Processo Constitucional e Membro da Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto da Lei de Improbidade Administrativa.
A Corte é integrada por sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente é responsável por presidir as sessões da Corte Interamericana, representar o órgão institucionalmente, comparecer perante a Assembleia Geral da OEA e decidir sobre a concessão de medidas urgentes para proteção dos direitos humanos. Já o vice representa a presidente em sua ausência.
Mudrovitsch atua na Corte IDH desde fevereiro de 2022, quando assumiu como o segundo mais jovem juiz da instituição. Na ocasião, o tema abordado na abertura da mesa foi “Revolução Tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial”, onde, citando os ataques golpistas de 6 de janeiro nos Estados Unidos e o 8 de janeiro no Brasil, defendeu ser “preciso proteger as instituições democráticas dos ataques morais e físicos organizados online”.
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